Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 10.971 de 04 de dezembro de 2001Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºPassa a denominar-se "Miguel Nogueira" o viaduto localizado no km 146 da Rodovia Antonio Romano – SP 127, no Município de Itapetininga.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.