Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.996 de 20 de novembro de 1989

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário São João Batista, com sede na Cidade de Campo Belo. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 1989.