Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.778 de 13 de junho de 1989

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, com sede na Cidade de Ibiá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1989.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, com sede na Cidade de Ibiá.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


NEWTON CARDOSO Aloísio Vasconcelos Tarcísio Henriques Gamaliel Herval

Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.778 de 13 de junho de 1989