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Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.270 de 26 de setembro de 1986

Declara de utilidade pública a União de Promoção e Assistência Social Sandumonense - UPAS, com sede na Cidade de Santos Dumont. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1986.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a União de Promoção e Assistência Social Sandumonense - UPAS, com sede na Cidade de Santos Dumont.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


HÉLIO CARVALHO GARCIA Kildare Gonçalves Carvalho José Olympio de Castro Filho

Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.270 de 26 de setembro de 1986