Lei Estadual de Minas Gerais nº 8.143 de 28 de dezembro de 1981
Declara de utilidade pública a Guarda de Moçambique Treze de Maio de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1981.
Fica declarada de utilidade pública a Guarda de Moçambique Treze de Maio de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Belo Horizonte.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS Humberto de Almeida Dênio Moreira de Carvalho