Artigo 8º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.088 de 03 de outubro de 1977

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - não distribuirá lucros, dividendos ou quaisquer vantagens a dirigentes, mantenedores instituidores, empregando toda a sua renda no cumprimento das finalidades estatutárias.