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Artigo 3º, Inciso IV da Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.499 de 04 de dezembro de 1974

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Art. 3º

Os cargos de provimento em comissão passam a ser compreendidos nos seguintes grupos:

I

Direção Superior

II

Assessoramento

III

Chefia

IV

Execução