Artigo 2º, Inciso V da Lei Estadual de Minas Gerais nº 6.173 de 12 de novembro de 1973

dotações consignadas no orçamento geral do Estado;

dividendos, desdobramentos e bonificações que couberem ao capital subscrito pelo Fundo;

recursos provenientes de empréstimos internos e externos, contraídos pelo Tesouro Estadual;

doações e transferências de entidades públicas e privadas;

rendimentos resultantes de aplicação temporária de disponibilidades financeiras do Fundo, vedada qualquer dedução, mesmo que a título de administração.