Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.966 de 24 de agosto de 1972
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública a "Associação Riodocense de Assistência Social Eliza Duque Catão", com sede na cidade de Conselheiro Pena.