Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.913 de 13 de junho de 1972

Dá a denominação de “Francisco Alves de Brito” às Escolas Combinadas de Porto Alegre, município de Moeda. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1972.