Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.648 de 14 de dezembro de 1970


Art. 1º

A Escola Primária de Venda Nova, Município de Belo Horizonte, desmembrada do Grupo Escolar "Afonso Pena Mascarenhas", fica transformada em Grupo Escolar, com a denominação de "Djanira Rodrigues de Oliveira".