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Artigo 10º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 556 de 30 de agosto de 1911


Art. 10

Fica revogada a Lei Provincial nº 3.409, de 27 de julho de 1887, na parte relativa a transferência da fazenda da Grota, de Theophilo Rodrigues Nogueira Penido, do distrito do Rio Manso para o de Conquista.