Artigo 36, Alínea c da Lei Estadual de Minas Gerais nº 553 de 23 de dezembro de 1949
Art. 36
O C.P. 2 tem por fim ministrar:
a
cultura geral, de caráter complementar, constituída de conhecimentos básicos e científicos necessários ao futuro oficial;
b
cultura militar, destinada a proporcionar os conhecimentos indispensáveis ao exercício das funções de oficial subalterno S/1 e S/2 de Batalhão e comandante de companhia;
c
cultura policial, destinada a proporcionar os conhecimentos indispensáveis ao exercício das funções de delegado especial.