Artigo 6º, Parágrafo 5 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.455 de 10 de junho de 1970

As atribuições do Conselho Curador serão definidas no Estatuto.

Os membros do Conselho Curador serão designados pelo Governador do Estado dentre cidadãos de reconhecida experiência e conhecimentos relacionados com as atividades artísticas e culturais e serão indicados através de listas tríplices submetidas ao Chefe do Poder Executivo pelas entidades que o Estatuto definir.

O Conselho Curador elegerá dentre seus membros o Presidente, que, além do voto de desempate e das atribuições estatutárias próprias representará a FPA.

O mandato dos membros do Conselho Curador e dos respectivos suplentes será de 4 (quatro) anos, facultada a recondução.

O Conselho Curador se reunirá, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros e, em segunda convocação, num prazo nunca inferior a 5 (cinco) dias à primeira, com qualquer número.