Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.948 de 12 de setembro de 1968

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$1.326,39 (um mil, trezentos e vinte e seis cruzeiros novos e trinta e nove centavos), destinado ao pagamento das seguintes despesas de exercícios anteriores: Diretoria do Grupo Escolar "Antônio Nunes de Carvalho Filho", de Araguari - Aquisição de material de higiene, no exercício de 1965 - NCr$21,00. Diretoria do Grupo Escolar "Helena Magalhães", de Campina Verde - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$10,88. Coordenadora das EE. CC. "Caldeira Brant", de Claro de Minas, mº de Vazante - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$4,00. Diretora do Grupo Escolar "Padre Crispiano", de Ritápolis - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1962 - NCr$6,00. Diretora do Grupo Escolar "Abraão Lincoln", de Passos - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$18,45. Diretora do Grupo Escolar Cel. José Barbosa de Carvalho, de São José do Alegre - Aquisição de material de expediente, no exercício de 1966 - NCr$14,00. Diretor do Colégio Normal Oficial "Olegário Maciel" de Januária - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$19,00. Diretor do Colégio Normal Oficial Conselheiro Antão, de Itaverava - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$8,00. Diretora do Grupo Escolar Prefeito Maurício de Azevedo, de Janaúba - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$18,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Bandeira, de Frutal - , de Janaúba - Aquisição de material de expediente, no exercício de 1965 - NCr$17,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. José Augusto Neves, de Diamantina - Aquisição de material de higiene, no exercício de 1965 - NCr$6,00. Diretora do Grupo Escolar Temistocles da Rocha, de Paracatu - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$12,00. Diretora do Grupo Escolar Barão de Congonhas, de Congonhas - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$18,00. Diretora do Grupo Escolar José Martins Drumond, de Dionísio - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$9,85. Diretor do Colégio Estadual João Belo de Oliveira, de Carangola - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$28,00. Coordenadora das EE. CC. de Serra da Saudade, de Serra da Saudade - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$6,35. Diretor das EE. RR. Santa Tereza, de Caio Martins, município de Esmeraldas - Aquisição de material higiene, no exercício de 1966 - NCr$8,00. Diretora das EE. RR. José Raydan, de Santa Maria do Suaçuí - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1959 - NCr$1,47. Diretora do Grupo Escolar Inácio Murta, de Novo Cruzeiro - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$18,00. Diretora do Grupo Escolar Artur Bernardes, de Amanhece, município de Araguari - Aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$8,00. Diretora do Grupo Escolar Senador Bueno de Paiva, de Cachoeira de Minas - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$15,16. Diretora do Grupo Escolar Francisco Botelho, de Pitangui - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$29,00. Diretora do Grupo Escolar Mariano Gomes, de Santo Antônio do Grama - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$15,00. Diretora da Escola Rural João Reis Miranda, da Fazenda Água Limpa, de três Pontas - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$2,00. Coordenadora das EE. CC. Bento Pires, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$3,00. Diretora das Escolas Reunidas Melquiades Batista de Miranda, da Vila de São José dos Salgados, município de Carmo do Cajuru - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$7,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Jaime Calmeto, de Desterro do Melo - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$8,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Jaime Calmeto, de Desterro do Melo - Aquisição de material de higiene, no exercício de 1965 - NCr$6,00. Diretora do Ginásio Normal Oficial Dom Joaquim Silvério de Souza, de Conselheiro Mata - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$65,60. Diretora das EE. RR. Conselheiro Antão, de Itaverava - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$8,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Biolkino de Andrade, de Divinópolis - Aquisição de material de expediente, despesas postais-telegráficas, no exercício de 1966 - NCr$11,00. Diretora do Grupo Escolar Monsenhor João Correia dos Reis Miarelles, de Cruzília - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$8,42. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora de Lourdes, de Iturama - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$14,00. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora de Lourdes, de Iturama - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1963 - NCr$9,60. Diretora do Grupo Escolar D. Nenem Garcia, de Itanhandu - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$7,00. Diretora do Instituto Pestalozzi, de Belo Horizonte - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$65,00. Diretora da Escola Infantil de Igarapé - Aquisição de material de expediente, no exercício de 1966 - NCr$1,00. Diretora do Ginásio Estadual Prof. Alberto Pacheco, de Guarani - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$23,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Francisco Brant, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$26,00. Diretora do Grupo Escolar Prof. Francisco Brant, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$27,20. Diretora do Grupo Escolar Prof. Francisco Brant, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$24,00. Diretora do Grupo Escolar Gerson de Abreu e Silva, de Conselheiro Pena - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$11,00. Diretor do Colégio Normal Oficial Dr. Antônio da Cunha Pereira, de Peçanha - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercícios de 1963 e 1964 - NCr$14,06. Diretora das EE. RR. Ana Sterlita Alves, do Bairro Goiano de Tupaciguara - Aquisição de material de expediente, nos exercícios de 1964 e 1965 - NCr$22,78. Diretora do Grupo Escolar Pio X, de Ilicínia - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$14,00. Diretora do Grupo Escolar Leonço Ferreira de Melo, de Carmo do Paranaíba - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$23,00. Diretora do Grupo Escolar Desembargador Barcelos Corrêa, de Vila Major Ezequiel, município de Alvinópolis - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercícios de 1963, 1964 e 1966 - NCr$21,20. Diretora do Grupo Escolar Dr. Cícero Ferreira, de Santo Antônio do Amparo - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$14,27. Diretora do Grupo Escolar Deputado Cândido Ulhoa, de Vazante Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$12,00. Diretora do Grupo Escolar Conde Afonso Celso, de Almenara - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$24,79. Anita Cangussu Mendes - Diretora do Grupo Escolar Avelino de Almeida, de Rubelita - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$7,17. Diretora do Grupo Escolar Francisca Pedrosa, de Cipotânea - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$7,80. Coordenadora das Escolas Combinadas Granja de Freitas, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$11,15. Diretora da Escola Singular de Paola, de Canaã - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$1,00. Diretora do Grupo Escolar Dr. Antônio Carlos, de Ibiraci - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$10,22. Coordenadora das Escolas Combinadas Pinhalzinho de Gois, de Ouro Fino - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$9,04. Diretora do Grupo Escolar São Vicente de Paulo, de Juiz de Fora - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$12,09. Diretora do Grupo Escolar São Vicente de Paulo, de Juiz de Fora - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$8,17. Diretora das Escolas Reunidas Sete de Setembro, de Uberlândia - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$8,00. Maria Celso Carvalho - Professora Primária, M-H, do Grupo Escolar Padre Alfredo Kobal, de Caputira - Diferença de vencimentos do período de 1º de outubro de 1964 a 31 de dezembro de 1965 - NCr$399,35. Diretora doas Escolas Reunidas Ananias de Andrade, de Bom Repouso - Ressarcimento de despesas postais-telegráficas e aquisição de material de experiente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$9,00. Maria José Machado Costa - Diretora do Grupo Escolar Prof. Pereira da Costa, de Patos de Minas - Ressarcimento de despesas telefônicas de julho a dezembro de 1964 - NCr$10,56. Diretora do Grupo Escolar Caminho à Luz, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$18,58. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados às Escolas Reunidas Pestalozzi, nos meses de novembro e dezembro de 1966 - NCr$17,64. Maria Hermínia Cunha Araújo - Diretora do Grupo Escolar "Cônego Cesário", de Itapecerica - Ressarcimento de despesas telefônicas de junho a dezembro de 1966 - NCr$12,54. Total - NCr$1.326,39.

Para execução desta lei, é o Poder Executivo autorizado a anular, parcial ou totalmente, dotações orçamentárias de despesas correntes ou de capital, até o valor consignado no artigo anterior.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.