Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.934 de 09 de setembro de 1968

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de NCr$31.202,18 (trinta e um mil, duzentos e dois cruzeiros novos e dezoito centavos) à Secretaria de Estado da Educação, para ocorrer às despesas abaixo relacionadas: Maria Nilse Senador Nable - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal "Santa Edwiges" de Aiuruoca no mês de dezembro de 1966. - NCr$30,60. Vigário da Paróquia da Igreja do Rosário - Aluguéis de prédio para o G. E. "Conselheiro José Joaquim da Rocha", de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1966 - Cr$525,00. Milton Vieira Gandra - Aluguéis de prédio para o G. E. "Conselheiro José Joaquim da Rocha, de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966. - Cr$570,00. Jerônimo Pinto Coelho - Aluguéis de prédio para G. E. "Conselheiro José Joaquim da Rocha", de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$237,50. Antoniete de Vasconcelos Martins Cotta - Aluguéis de prédio para o G. E. "Conselheiro José Joaquim da Rocha", de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$285,00. Sede Musical "Santa Cecília" - Aluguéis de prédio para o G. E. Conselheiro José Joaquim da Rocha", de Rio Piracicaba, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$95,00. José Afonso de Araújo - Aluguéis de prédio para o G. E. "Conselheiro José Joaquim da Rocha", de Rio Piracicaba de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1966 - NCr$237,00. Edson Galvão Franco da Rosa - Indenização com aquisição de lâmpadas, lampiões, 1 conjunto para filtro e material de ginásio para o Colégio Estadual "Professor Souza Nilo"", de Itanhandu, em 1966 - NCr$256,45. Padre Eulálio Lafuente - Aluguéis de prédio para a "Escola Normal Oficial" de Governador Valadares, em 1966 - NCr$2.400,00. Homero Homem de Faria - Aluguéis de prédio para o G. E. "Santa Rosa", de Paiva, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1966 - NCr$420,00. Afonso Orlando Granieri - Impostos prediais e taxas de condomínios do imóvel onde funcionam os cursos "Radiofônicos de Minas Gerais", da Capital nos exercícios de 1965 e 1966 - NCr$404,12. Altair Alves Coutinho - Aluguéis do prédio para as Escolas Combinadas da Vila Marajó, da Capital, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 - NCr$1.470,00. Vigário da Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Aluguéis de prédio para o Grupo Escolar "São Sebastião" de Teófilo Otoni, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1966 - NCr$837,00. Vigário da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Aluguéis de prédio para o G. E. "Carlos Luz", de Governador Valadares, de 1962 a 1965 - NCr$3.360,00. Associação dos Servidores da Viação Férrea Centro Oeste - Aluguéis de prédio para o G. E. "Joaquim Nabuco", de Divinópolis, em 1966 - NCr$1.440,00. Rosa dos Anjos Oliveira - Indenização por aquisição de filtros para as Escolas Combinadas de Milho Verde, Município de Serro, em novembro de 1967 - NCr$56,00. Prefeitura Municipal de Caraí - Despesas com reformas de carteiras, cadeiras e mesa para o Grupo Escolar "Professor Abgar Renault", de Caraí, em 1967 - NCr$600,00. Clotilde Mendes Pinheiro - Indenização por aquisição de livros de escrituração, chamada e matricula para o Grupo Escolar "Odilon Coelho", de Porteirinha, em setembro de 1967 - NCr$52,50. Mônica Capanema Ferreira e Melo - Indenização por aquisição de livros de atas, reforma de um mimeógrafo e uma máquina de escrever para o Grupo Escolar "Governador Valadares", de Pará de Minas, em 1967 - NCr$108,50. Enid Petruceli Oliveira - Indenização por aquisição de filtros para o Grupo Escolar "Nacipe Raydan" de Santa Maria do Suaçuí, em outubro de 1967 - NCr$86,00. Maria de Lourdes Campos - indenização por aquisição de livros de escrituração e reformas de carteiras, cadeiras e armários para o Grupo Escolar "Francisco Fernandes, de Oliveira, em 1965 e 1966 - NCr$55,50. Maria Ephigênia Rozzeto - Indenização por aquisição de livros de matrícula, escrituração e chamada para o Grupo Escolar anexo ao Instituto Bom Pastor", da Capital em 1966 - NCr$57,60. Marieta Batista de Sales - Indenização de despesas telefônicas de setembro a novembro de 1962, em 1963, janeiro a novembro de 1964, janeiro a novembro de 1965, em 1966 e janeiro a outubro de 1967, para Jardim de Infância "Luiz de Melo Viana Sobrinho", de Pedro Leopoldo - NCr$558,56. Companhia de Laticínios Rio Preto S/A de Rio Preto - Serviços telefônicos prestados ao Colégio Normal "Dermeval Moura de Almeida, de Rio Preto, de julho a dezembro de 1967 - Cr$48,10. Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de água aos Grupos Escolares "Gomes da Silva", e "Professor Bandeira" e Jardim de Infância" Raul de Paula e Silva", de Frutal, em 1967 - NCr$95,64. Companhia de Laticínios Rio Preto S/A de Rio Preto - Serviços telefônicos prestados ao Colégio "Dermeval moura de Almeida", de Rio Preto, de janeiro a dezembro de 1965, de janeiro a dezembro de 1966 - NCr$85,08. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Fornecimento de água para o Grupo Escolar "Tito Fulgêncio ", em novembro e dezembro de 1967 - NCr$42,90. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Fornecimento de água, para o Grupo Escolar "Caetano Azeredo", da Capital, em novembro de 1967 - NCr$31,46. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Fornecimento de água para o Grupo Escolar "Afonso Pena", da Capital em dezembro de 1967 - NCr$26,35. Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - Confecção de 8.000 exemplares "Jornada Pedagógica", em 1967 - NCr$8.280,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao "Ginásio Estadual de Itajubá" de 1º de abril a 31 de dezembro de 1967 Delegacia Regional de Ensino de Itajubá, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1967 - NCr$155,90. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao G. E. "Amilcar Savassi" de Barbacena de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1967 - NCr$32,17. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao G. E. "Mata Machado", de Diamantina, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1965 - NCr$41,43. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados aos Grupos Escolares de Diamantina, nos exercícios de 1965 a 1966 - NCr$387,25. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados aos Grupos Escolares e Escola Normal Oficial Conservatório Estadual de Música e Escolas Reunidas Pestalozzi, de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1967 - NCr$266,16. Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Serviços prestados com extensão da rede aos seguintes estabelecimentos de ensino da Capital: Grupo Escolar Desembargador Mário Matos em 1964, Escolas Reunidas do Bairro da Glória em 1965, Grupo Escolar João Alfonsus, em 1965 - NCr$2.516,50. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados a diversos Grupos Escolares e Escolas Normal Oficial de Juiz de Fora em outubro de 1967 - NCr$118,87. Companhia Telefônica de minas Gerais - Serviços telefônicos prestados aos Grupos Escolares de Diamantina de 1º de abril a 31 de dezembro de 1967 - NCr$115,32. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Secretaria e Dependências de 1º de janeiro a 30 de junho de 1966 - NCr$4.779,01. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços prestados ao Colégio Estadual de Barbacena, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1965 - NCr$37,71. Total - NCr$31.202,18.

Para atender ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a anular, parcial ou totalmente, dotações de despesas correntes ou de capital do Orçamento vigente.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.