Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.384 de 27 de janeiro de 1967

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria de Estado da Educação, o crédito especial no valor de Cr$8.502.157 (oito milhões, quinhentos e dois mil, cento e cinqüenta e sete cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1967, para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Adir Quintela Soares - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Efigênia Maria Alves Pereira - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Eurídice Maria Ávila - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Hila Flávia Lobato Marinho - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Heloísa Helena Gontijo - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Inah de Lourdes Nogueira - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Marilena Barroso Pereira - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Marília Bredes Ambrósio - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Maria Aparecida Rocha Ribeiro - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Maria das Dores Bahia - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Maria Heloísa Alves Simões - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Maria da Conceição Matos Lopes - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Maria do Rosário Santíssimo Fernandes - Bolsa de estudos, no Curso de Educação Musical, no exercício de 1964 - Cr$52.500. Diretora do Grupo Escolar Euzébio Cabral, de Governador Valadares - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$17.165. Diretora das Escolas Reunidas João Rodrigues da Silva, de Prudente de Morais - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$8.490. Diretora do Grupo Escolar Deputado Edson Resende, de Sobral Pinto - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$5.465. Lêda Amaral - Sacramento - Indenização pela aquisição de livros para o Grupo Escolar Barão de Rifaina em 1964 - Cr$2.500. Maria Vasconcelos Câmara - Diretora do Grupo Escolar Carlos Versiani - Montes Claros - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene e despesas postais e telegráficas, em 1963 - Cr$12.621. Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro - São Gonçalo - Indenização pela aquisição de materiais de higiene e despesas postais e telegráficas, em 1961, 1962 e 1963 - Cr$21.955. Diretora das Escolas Reunidas Dom Antônio dos Santos - Diamantina - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1962 - Cr$3.500. Diretora do Grupo Escolar Dr. Tristão da Cunha - Pescador - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$12.800. Diretora do Grupo Escolar Juca Pinto - Bambuí - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$6.464. Diretora do Grupo Escolar Prof. Martinho Matos - São Gonçalo do Abaeté - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$18.792. Diretora do Grupo Escolar Batista de Oliveira - Juiz de Fora - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$25.878. Diretora do Jardim de Infância Antonieta Bias Fortes - Jequitinhonha - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$10.150. Diretora do Grupo Escolar Sinval Rodrigues Coelho da Vila Isa - Governador Valadares - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$12.000. Cecília Soares Pinto - Indenização pela aquisição de livros de chamada, em julho de 1964, para a Escola Rural Santa Terezinha de Taboleiro - Cr$1.400. Lea Narciso Pimentel - Bom Sucesso - Indenização pela reforma de móveis do Grupo Escolar Antônio Carlos de Carvalho, em fevereiro de 1964 - Cr$8.400. Ruth Lessa de Simone - Guaxupé - Indenização pela aquisição de livros de ata e velas para filtro em 1964, para o Grupo Escolar Barão de Guaxupé - Cr$1.830. Hilda Gomes R. Valle - Belo Horizonte - Indenização pelos reparos do fogão do Grupo Escolar Henrique Diniz - Cr$25.000. Elza Kremilda Abranches Batista - Diretora do Curso Complementar Gustavo Lessa de Ibirité - Indenização pela aquisição de lâmpadas, em 1964 - Cr$1.100. Alair de Souza - Diretora do Grupo Escolar Senador Miguel Lana - Ponte Nova - Indenização pelos reparos de um despertador, em 1964 - Cr$1.200. Mércia Pereira Martins - Diretora do Grupo Escolar Desembargador Drumond - Nova Era - Indenização pela reforma de 43 carteiras, 4 mesas, 3 armários, em 1964 - Cr$45.100. Vera Dalle Mascarenhas - Diretora do Grupo Escolar Coronel Caetano Mascarenhas - Caetanópolis - Indenização pela aquisição de livros de chamada, em 1964 - Cr$1.500. Elmira Ribeiro dos Reis - Diretora do grupo Escolar Intendente Câmara - Itabirito - Indenização pelos reparos em móveis, em 1964 - Cr$56.082. Zilda Clara da Silva - Diretora Substituta do Grupo Escolar Dr. Sérgio Ulhoa - Paracatu - Indenização pela reforma de móveis, em 1964 - Cr$1.100. Maria Felicidade Costa - Diretora do Grupo Escolar Secretário Olinto Orsini - Bueno Brandão - Indenização pela aquisição de filtros, em 1964 - Cr$5.000. Gessy Gomes Carvalho - Botumirim - Indenização pela aquisição de combustíveis para lampião para o curso primário noturno das EE. RR. Dr. José Esteves Rodrigues, em 1964 - Cr$17.420. Marina Maria da Silva Costa - Diretora do G.E. Cristiano Machado - Ipuiuna - Indenização pelos reparos de 31 carteiras, em 1964 - Cr$18.600. Conceição de castro Trajano - Diretora do G.E. Dr. Francisco Vieira Martins - Ponte Nova - Indenização pela aquisição de livros de atas, em outubro de 1964 - Cr$1.300. Maria Tereza Campos Naves - Coordenadora das EE. CC. Da Vila Copacabana - Belo Horizonte - Indenização pela montagem de 32 carteiras e aquisição de um filtro, em 1964 - Cr$8.018. Olda Rios Pinto - Diretora do Grupo Escolar Conjurados de Resende Costa - Indenização pela aquisição de livros de escrituração e uma talha, em 1964 - Cr$10.000. Raquel Cardoso Malaquias - Diretora do G.E. João Dornas Filho - Bom Despacho - Indenização pela aquisição de filtros, vela para filtro, conserto de 5 carteiras, 1 armário e 3 cantoneiras, em 1964 - Cr$25.690. Judite de Abreu - Diretora do G.E. Professora Maria Campos Sette - São Pedro dos Ferros - Indenização pelos reparos em 15 carteiras, em 1964 - Cr$1.000. Elza Gonçalves - Diretora do G.E. Padre Matias Lobato - Divinópolis - Indenização pela aquisição de materiais, em 1964 - Cr$3.060. Alzira de Carvalho Faria - Diretora do G.E. Adélia Maciel - Guimarânia - Indenização pela aquisição de livros de escrituração, conserto de 10 carteiras e mastro para bandeira, em 1964 - Cr$8.8000. Guilhermina Alves Mendes Pinto - Diretora do G.E. Dom Bosco - Pará de Minas - Indenização pela aquisição de livros de ata, em 1964 - Cr$1.200. Rita Nascimento Oliveira - Diretora do G.E. Paes de Almeida - Araguari - Indenização pelos reparos em 31 carteiras, em novembro de 1964 - Cr$46.500. Maria da Conceição Pena Mascarenhas - Diretora do G.E. Monsenhor Bicalho - Alpinópolis - Indenização pela aquisição de celas para filtro e 3 torneiras, em 1964 - Cr$2.850. Padre Cícero Machado Sales - Diretor do Colégio Estadual Prof. José Borges de Morais - Rio Pomba - Indenização de despesas por limpeza e reparos em máquinas de escritório, em 1962 e 1963 - Cr$5.700. Laura Pompei Vieira - Diretora do G.E. Prof. Gonçalves Couto - Muriaé - Indenização pela aquisição de livros de escrituração, em 1963 - Cr$6.400. Laurita Martins da Silva - Diretora do G.E. Agostinho Lopes - Matutina - Indenização pela aquisição de filtro, em 1964 - Cr$3.600. Myres França Costa - Diretora do G.E. Geraldo Jardim Linhares - Belo Horizonte - Indenização pelos reparos em fogão, em 1964 - Cr$4.340. Maria de Almeida Félix - Indenização pela lavagem de toalhas da Secretaria de Educação, nos meses de outubro a dezembro de 1964 - Cr$45.000. Abadia de Lima Costa - Diretora do G.E. Padre Lapuerta - Piedade de Minas - Indenização pela aquisição de livros de escrituração e de livros de freqüência, em setembro de 1964 - Cr$13.300. Sava Ali Abri - Diretora das EE. RR. Artur Bernardes - Teófilo Otoni - Indenização pelos reparos de móveis, em março de 1964 - Cr$3.000. Maria Nazaré Carvalho - Diretora do G.E. Barão do Rio Branco - Itajubá - Indenização pela aquisição de livros, conserto de uma máquina e uma enceradeira, em 1964 - Cr$5.140. Marcílio Alves Pamplona - Prof. da Escola Noturna Povoado dos Vargas - Senhora dos Remédios - Indenização pela aquisição de combustíveis, em 1964 - Cr$2.400. Francisco Aniceto de Assis - Prof. da Escola Noturna Povoado Martinho - Senhora dos Remédios - Indenização pela aquisição de combustíveis, em 1964 - Cr$2.400. Maria das Dores de Sousa - Prof. da Escola Noturna Povoado dos Cunhas - Senhora dos Remédios - Indenização de despesas pela aquisição de combustíveis em 1964 - Cr$2.400. Casa das Peças Ltda. - Fornecimento de materiais e reforma em veículos da Secretaria, em dezembro de 1964 - Cr$18.000. Helena Machado Mendes - Diretora do G.E. Joaquim Nabuco - Divinópolis - Indenização pela aquisição de materiais, em 1964 - Cr$490. Maria Dalva de Lima Villamorim - Diretora do G.E. Dom Inocêncio - Campanha - Indenização pela montagem de 80 carteiras, em dezembro de 1964 - Cr$20.000. Geralda Cerávalo - Diretora do G.E. Prof. Rafael Magalhães - Itajubá - Indenização pela aquisição de lâmpadas em abril, junho, setembro e novembro de 1964 - Cr$20.150. Evangelina Ursini de Campos - Diretora do G.E. Professor Leopoldo Pereira - Araçuaí - Indenização pela reforma de móveis, em 1964 - Cr$53.800. Maria Felicidade Costa - Diretora do G.E. Secretário Olinto Orsini - Bueno Brandão - Indenização pela reforma de móveis, em maio de 1964 - Cr$30.700. Admar Gomes Tolentino - Diretora do G.E. Francisco Sá - Montes Claros - Indenização pela reforma de móveis em junho de 1964 - Cr$19.350. Benedita Breiner - Diretora do G.E. São José - Santa Vitória - Indenização pela montagem de 24 carteiras, em agosto de 1964 - Cr$3.000. Irmã Maria Luiza Guimarães - Diretora das EE. RR. Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro - Divinópolis - Indenização pela aquisição de filtros, em agosto e novembro de 1964 - Cr$18.600. Waldemar Teixeira - Senhora do Porto - Aluguel do prédio do Grupo Escolar Cônego José Coelho, de 1 de maio a 31 de dezembro de 1963 - Cr$8.000. Godofredo Cândido de Almeida - Aluguel do prédio do Grupo Escolar Odilon Bherens, de São Sebastião do Paraíso, nos exercícios de 1962 e 1963 - Cr$24.000. Geraldo Chinait - São Lourenço - Diferença de impostos do prédio do G.E. Antônio Cândido Mascarenhas, de 1959 a 1961 - Cr$1.340. Vigário da Paróquia de São Gotardo - Obras Sociais São Gotardo - Diferença do aluguel do G.E. Professor Balena de 1960 - Cr$16.200. Athenógenes Gualberto da Silva - Aluguel do prédio das Escolas Combinadas de São Geraldo da Piedade, nos exercício de 1962 a 1963 - Cr$288.000. Emília Carlota de Oliveira - Diretora do G.E. Nuno Melo - Jequitinhonha - Despesas com a reforma do encanamento de água do estabelecimento, em outubro de 1964 - Cr$74.700. Maria Bragança de Mendonça - Itabira - Indenização de despesas com água, limpeza e higiene do G.E. Cel. José Batista, em agosto de 1963 e de janeiro a novembro de 1964 - Cr$19.004. Epaminondas Ramos da Silva - Diretor do Ginásio Estadual de Jequitinhonha - Indenização pelos reparos no prédio do Ginásio Estadual, em outubro de 1963 - Cr$268.000. Gecy Rocha de Melo - Pirapora - Indenização pelos serviços de limpeza no G.E. Prof. Heloísa Passos, de maio a dezembro de 1964 - Cr$7.903. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Carvalho de Brito e Ginásio de Guaranésia, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$14.015. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimento de energia elétrica nos meses de outubro e novembro de 1964, conforme processo 749 (66), do Departamento de Administração de Material - Cr$12.023. João Quintiliano de Sousa - Aluguel das salas das Escolas Combinadas de São Bento Abade, de 20 de fevereiro a 18 de maio de 1964 - Cr$5.848. Alzira Murad - Aluguel da sala das Escolas Combinadas de São bento Abade, de 20 de maio a 31 de dezembro de 1968 - Cr$22.200. José Batista de Oliveira - Simonésia - Diferença do aluguel do Prédio do G.E. Padre Miguel, em 1963 - Cr$30.000. Maria de Lourdes Campos - Oliveira - Indenização pela limpeza nas vidraças e serviços de bombeiros do G.E. Francisco Fernandes, em dezembro de 1964 - Cr$17.750. Elza Kremilda Abranches Batista - Diretora do Curso Complementar Gustavo Lessa - Ibirité - Indenização de despesas com a instalação de água e aquisição de material elétrico em fevereiro, março e abril de 1964 - Cr$10.570. Maura Meiga Araújo - Diretora do G.E. José Maria Alkmim - Inhaúma - Indenização de despesas com adaptação da rede elétrica, em dezembro de 1964 - Cr$28.700. Vicente Marcelino da Silveira - Pitangui - Aluguel da sala do G.E. Professor José Valadares, de 15 de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$7.500. Adma Mansur Linhares - Aluguel do prédio da Escola Rural de Trindade, município de Ponte Nova, no exercício de 1963 (Proc. 115) - Cr$36.000. Geraldo Caetano de Sousa - Quartel Geral - Aluguel do G.E. Marechal Hermes, de 1 de abril a 31 de dezembro de 1964 - Cr$9.000. Agoncílio Tavares da Silva - Aluguel do prédio das E.C. de Manja Léguas, município de Piranga, de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$32.800. Francisco Diogo - Aluguel do prédio das Escolas da Vila de Pinheiros Altos, Piranga, de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$32.800. José Domingos Vieira - Rio do Prado - Aluguel do prédio do G.E. Professor Clemente Trindade, no exercício de 1963 - Cr$36.000. José Braga de Oliveira - Aluguel do prédio do G.E. Cristiano Machado, em Mão dos Homens, de 1 de setembro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$18.000. Levy Antônio Berto - São Sebastião do Paraíso - Aluguel da sala onde funciona a classe das Escolas Reunidas de Euxenita, de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$21.650. Diretora do Grupo Escolar Presidente Olegário - João Pinheiro - indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene e de correspondência, no exercício de 1959 - Cr$3.226. Diretora das Classes Primárias anexas ao Solar da Criança Cristã - Belo Horizonte - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1963 - Cr$6.600. Diretora de Mesquita - Campos Gerais - Indenização pela aquisição de material de higiene, em 1964 - Cr$9.060. Diretora do Grupo Escolar Princesa Isabel - Caratinga - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1962 - Cr$12.271. Diretora das EE. RR. Governador Valadares - Igaratinga - Indenização pela aquisição de materiais diversos e de expediente e higiene, em 1964 - Cr$8.645. Cia. Força e Luz de Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$53.918. Diretora do Grupo Escolar Marcolino de Barros - Patos de Minas - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1959 - Cr$2.500. Cia Força e Luz de Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Conselheiro Fidélis, em 1964, conforme processo 427 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$463. Nira de Aguiar Barbosa - Diretora do G.E. Professora Maria Amália Campos - Corinto - Pagamento pela colocação de uma grade em janela, no mês de dezembro de 1964 - Cr$49.003. Diretora do Grupo Escolar Afonso Pena - Santa Bárbara - Indenização pela aquisição de materiais de limpeza, higiene e expediente, em fevereiro e dezembro de 1964 - Cr$25.927. Diretora das EE. CC. Granja de Freitas - Belo Horizonte - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em junho de 1964 - Cr$3.840. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Pagamento de vistorias e ligação de luz ao Grupo Escolar Nossa Senhora de Fátima, da cidade de Teófilo Otoni, em abril de 1963 - Cr$216. Diretora do Grupo Escolar Viviano Caldas - Prados - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$14.204. Ana Lourdes dos Reis - Ponte Nova - Indenização de despesas com reformas do G.E. Dr. Francisco Vieira Martins, em 1964 - Cr$8.000. Léa Narciso Pimenta - Bom Sucesso - Indenização de despesas com reformas da Escola Rural de Pedra Negra, em 1963 e 1964 - Cr$54.870. Corália Venites Maluf - Sacramento - Indenização de despesas com a padronização da rede elétrica do G.E. Dr. Afonso Pena Jr., em 1964 - Cr$45.035. Alzira de Carvalho Faria - Diretora do G.E. Adélio Maciel - Guimarânia - Indenização pela limpeza do G.E. Adélio Maciel, em 20 de outubro de 1964 - Cr$2.500. Sociedade de Assistência aos Pobres - Santa Rita do Sapucaí - Aluguel do prédio do G.E. Joaquim Inácio, em dezembro de 1963 - Cr$10.000. Fundação Cassiano Mendes - Pedra Azul - Aluguel do prédio do G.E. Cel. Pacífico Faria, de 1º de agosto de 1961 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$879.000. Paróquia de São Sebastião do Paraíso - Aluguel do prédio das Escolas reunidas de São Sebastião do Paraíso, de 3 de julho de 1958 a 3 de dezembro de 1963 - Cr$2.309.000. Cirilo Tosato Daros - Santa Rita do Itueto - Aluguel do prédio do G.E. "Padre André Colli", de 1º de maio a 31 de dezembro de 1962 - Cr$20.000. Diva Veiga Alves - São Lourenço - Indenização pelo pagamento de energia elétrica do G.E. "Melo Viana", de agosto a novembro de 1964, conforme processo 635 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$4.664. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1964, ao Curso Complementar Industrial Gustavo Lessa, conforme processo 505 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$54.872. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1964, ao Ginásio Normal Oficial Caio Martins, conforme processo 505 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$114.872. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1964, ao Instituto de Ed. Emendativa da Fazenda do Rosário, conforme processo 505 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$234.030. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1964, ao Instituto São Rafael, conforme processo 505 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$211.590. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1964, ao Instituto Superior de Educação Rural, conforme processo 595 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$218.390. Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Delfim Moreira, de Guaxupé, nos meses de março a dezembro de 1964, conforme processo 469 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$8.260. Cia. Força de Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino, de outubro a dezembro de 1964, conforme processo 536 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$16.530. Agenor Barbosa - Ubá - Indenização pelo pagamento de energia elétrica ao Colégio Estadual Raul Soares, no 2º semestre de 1964, conforme processo 535 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$23.474. Cia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. Carvalho de Brito, de Guaranésia, em dezembro de 1963, conforme processo 674(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$142. Diva Veiga Alves - Indenização pelo pagamento de energia elétrica ao G.E. Melo Viana, de São Lourenço, em 1963, conforme processo 1694(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$909. Diretora do G.E. Des. Mário Matos - Belo Horizonte - Indenização de despesas com a aquisição de material de higiene, em 1964 - Cr$12.839. Leôncio Chaves Neto - Exames médico-biométricos em alunos do Colégio Estadual de Uberlândia, no exercício de 1964 - Cr$66.750. Emília da Conceição Caputo - Indenização pelo pagamento de energia elétrica do G.E. Professor José Eutrópio, de Juiz de Fora, conforme processo 605(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$318. Romeu Teixeira da Silva - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual José Brandão, de Caeté, em setembro de 1964 - Cr$17.700. Cia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Monte Belo, em novembro e dezembro de 1963, conforme processo 674-14(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$138. Cia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Cataguases, no 2º semestre de 1968, conforme processo 502-9(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$46.543. Carmem Brandão de Castro - Indenização pelo pagamento de energia elétrica do Conservatório Estadual de Música Prof. F. Vale, de Visconde do Rio Branco, em 1963, conforme processo 1500(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$1.931. Nicolau Teixeira Leite - Indenização pelo pagamento de energia elétrica, no segundo semestre de 1963, do Colégio Normal Oficial de Bom Despacho, conforme processo 677(64), do Departamento de Administração de Material - Cr$1.130. José Euletério dos Reis - Aluguel de salas do G.E. Pimenta da Veiga de Tarumirim, de 1º de fevereiro de 1961 a 31 de dezembro de 1962 - Cr$115.000. Sebastião Teixeira Sobrinho - Aluguel de salas das Escolas Reunidas de São José do Mantimento, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$48.000. Selvanir Guerra - Aluguel de salas das Escolas Reunidas de São José do Mantimento, no exercício de 1964 - Cr$24.000. José Antônio Araújo - São Sebastião do Maranhão - Aluguel do prédio do G.E. Deputado Augusto Costa, de 3 de agosto a 31 de dezembro de 1964 - Cr$59.600. João Catharino Sobrinho - Aluguel do prédio do G.E. Deputado Augusto Costa - São Sebastião do Maranhão, de 1º de janeiro a 31 de julho de 1964 - Cr$84.000. Manoel Rodrigues Ferreira da Costa - Aluguel do prédio do G.E. Cândido Martins de Oliveira, de Ubá, no exercício de 1964 - Cr$216.000. Pedro Ângelo Pozzani - Aluguel do prédio do Grupo Escolar Nossa Senhora da Abadia, de Uberaba, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 e exercício de 1964 - Cr$675.000. Oriques Alves Vieira - Aluguel do prédio do G.E. "13 de Maio", de Uberlândia, de 10 de fevereiro de 1962 a 12 de dezembro de 1963 - Cr$221.854. Milton Batista Rodrigues - Aluguel do prédio do G.E. Antônio Carlos, de Teixeiras, de 1º de janeiro a 7 de junho de 1964 - Cr$3.140. Alcino Rêgo - Aluguel de salas do G.E. Conselheiro Afonso Pena, de São Gotardo, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1963 - Cr$25.000. Joaquim Ferreira Prado - Aluguel de salas do G.E. Conselheiro Afonso Pena, de São Gotardo, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1963 - Cr$25.000. Total - Cr$8.502.157.

Para atender às despesas decorrentes desta lei, é o Poder Executivo, autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.