Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.366 de 05 de janeiro de 1967

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$10.249.319 (dez milhões, duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezenove cruzeiros) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Maria José Machado de Faria - Fornecimentos realizados em 1963, conforme processo n. 1.177-2 (65) do D.A.M. - Cr$358. Maria José Machado de Faria - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.177-3 (65) do D.A.M. - Cr$3.775. Ariete Soares de Magalhães - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.826-2 (65) do D.A.M. - Cr$178.848. Cooperativa dos Hortigranjeiros de Belo Horizonte Limitada - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 518-4 (65) do D.A.M. - Cr$212.900. Cacilda de Sousa Gomes - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 2.199 (65) do D.A.M. - Cr$951. Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.800 (65) do D.A.M. - Cr$14.201. Ormi Barbosa da Silva - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.962-1 (65) do D.A.M. - Cr$4.477. Ormi Barbosa da Silva - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.862-1 (65) do D.A.M. - Cr$22.260. Ormi Barbosa da Silva - Fornecimentos realizados em 1962 (65) do D.A.M. - Cr$1.004. Inês Moura - Fornecimentos realizados em 1963, conforme processo n. 1.790-2 (65) do D.A.M. - Cr$861. Inês Moura - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.790-3 (65) do D.A.M. - Cr$ 304. Leila Maria Motta Souza - Fornecimentos realizados em 1963, conforme processo n. 1.121 (65) do D.A.M. - Cr$165. Maria Fernandes Ramos - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.500 (65) do D.A.M. - Cr$1.778. Maria Fernandes Ramos - Fornecimentos realizados em 1963, conforme processo n. 1.500 (65) do D.A.M. - Cr$89. Terezinha Rocha Raslan - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.306 (65) do D.A.M. - Cr$1.717. Companhia Força e Luz Cataguases - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 536-7 (65) do D.A.M. - Cr$1.218. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.012-3 (65) do D.A.M. - Cr$15.929. Angela Pereira do Amaral - Fornecimento realizados em 1964, conforme processo n. 449 (65) do D.A.M. - Cr$8.541. Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 749-2 (65) do D.A.M. - Cr$6.291. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimentos de energia elétrica em 1963, conforme processo n. 985-2 (64) do D.A.M. - Cr$256. Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.372 (65) do D.A.M. - Cr$48.000. Maria Aparecida Alvim - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 459-3 (65) do D.A.M. - Cr$11.852. Alice Margarida Gomes Lima - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.837-1 (65) do D.A.M. - Cr$10.980. Diva Veiga Alves - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 635-2 (65) do D.A.M. - Cr$158. Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 536 (65) do D.A.M. - Cr$125.968. Companhia Industrial Paraense - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.032-1 (65) do D.A.M. - Cr$ 360. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimentos realizados em 1964 conforme processo n. 469-6 (65) do D.A.M. - Cr$ 1.125. Leila Maria Motta Souza - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.121-1 (65) do D.A.M. - Cr$5.060. Companhia Viçosense e Luz - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.000-1 (65) do D.A.M. - Cr$25.262. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 469-7 (65) do D.A.M. - Cr$609. Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 999-1 (65) do D.A.M. - Cr$685. Companhia de Laticínios Rio Preto - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.117 (65) do D.A.M. - Cr$10.844. Glória Dutra Isolani - Diretora do Grupo Escolar Antônia Valadares - Indenização pelo pagamento de taxas telefônicas do aparelho instalado no estabelecimento, em dezembro de 1963, e de janeiro a novembro de 1964 - Cr$9.612. Alice Campos e Almeida - Diretora do Grupo Escolar Luiz de Melo Viana Sobrinho - Indenização pelo pagamento de taxas telefônicas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$1.944. Salve Faria da Silva - Diretora do Grupo Henrique Galvão - Indenização pelo pagamento de taxas telefônicas no exercício de 1964 - Cr$9.072. Serafim José de Almeida - Aluguel do prédio onde funcionaram as Escolas de Franciscópolis, Município de Malacacheta, de fevereiro de dezembro de 1963 e exercício de 1964 - Cr$46.000. Ione Vieira de Vilhena - Diretora do Grupo Escolar D.Pedro I - Indenização pelo pagamento de taxas telefônicas do exercício de 1961, de janeiro a novembro de 1962, de janeiro a novembro de 1963 o exercício de 1964 - Cr$18.036. José Lemos Maia - Aluguel do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Abrahão Lincolin, da Cidade de Passos, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$3.600. Adelmo Cordeiro Valadares - Aluguel do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Diogo de Castro, de Papagaio, de 19 de abril a 31 de dezembro de 1963 - Cr$41.992. Diretora da Escola Singular Estadual Nossa Senhora Auxiliadora - Indenização para aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1964 - Cr$2.200. Maria de Lima Alessi - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Sagrado Coração de Jesus, de Araguari, no exercício de 1963 - Cr$54.000. Ofélia Teixeira Mattar - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora Oliveira, do município de Oliveira, em 1964 - Cr$85.200. João Vicente Cipriano - Aluguel do prédio onde funciona, o Grupo Escolar Cesário Coimbra, referente a 1º de agosto a 10 de dezembro de 1963 - Cr$6.500. Maria Raimunda Perucci - Aluguel do prédio onde funciona classes do Grupo Escolar Alfredo Baeta, do mês de dezembro de 1964 - Cr$4.000. Terezinha de Almeida Castro - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal D. Prudenciana, de São João Nepomuceno, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$109.200. Diretora do Grupo Escolar Dilermando Costa Cruz - Indenização pela aquisição de matérias de expediente e higiene no ano de 1963 - Cr$12.600. Diretora do Grupo Escolar Cel. Antoninho - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, no ano de 1964 - Cr$7.200. Sônia Ilka da Silva - Diretora do Grupo Escolar Santa Terezinha - Indenização pela aquisição de materiais e reforma de móveis, em 1964 - Cr$11.940. Maria Fortunata de Freitas Neto - Diretora do Grupo Escolar Pacifico Vieira - Indenização de despesa com montagem de carreiras e conserto de mesas, em 1964 - Cr$27.045. Natavidade Vale Mattar - Diretora do Grupo Escolar Carlos Pinheiro Chagas - Indenização pela aquisição de tinta esmalte, parafusos e velas para filtro, em 1963 e 1964 - Cr$2.590. Maria Lúcia Soares Carvalho - Diretora do Grupo Escolar Antônio Carlos Carvalho - Indenização pela aquisição de filtros e reforma de móveis em 1964 - Cr$21.321. Arnóbio Guimarães Pitanga - Despesas com exames biométricos realizados em alunos do Colégio Normal Oficial de Governador Valadares, no 2º semestre de 1964 - Cr$3.600. Ginásio Nossa Senhora das Brotas - De Entre Rios de Minas - Aluguel da sala onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Ribeiro de Oliveira, no exercício de 1964 - Cr$103.330. Edda Vettori Carvalho - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora da Conceição do Rio Verde, de novembro a dezembro de 1964 - Cr$40.800. Dalva Maria Carvalho Teixeira - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Santa Águeda de Silvianópolis, de julho a dezembro de 1964 - Cr$97.200. Clarice Caldas - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Santa Dorotéia, de Pouso Alegre, de abril a dezembro de 1964 - Cr$133.200. Amir Borges Ferreira - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal São José, de Santos Dumont, de março a dezembro de 1964 - Cr$145.200. Eurípedes Gripp Mattos - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Rev. Cícero Siqueira, de Presidente Soares, de junho a dezembro de 1964 - Cr$109.200. Antônio de Souza Leite - Aluguel de uma sala para a E. C. de Santa Cruz de Galileia, de 1º de março de 1963 a 22 de maio de 1964 - Cr$29.452. Juscelino José Pereira - Aluguel do prédio do G.E.Dr. Clemente de Faria, de 15 de fevereiro de 1962 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$22.500. Maria Augusta Belo Pereira Beato - Diretora do G. E. Professor Manoel Lino - Indenização de despesas com reforma de carteiras e armários, em 1963 - Cr$19.500. Arlete Santos - Coordenadora das E.C. da Vila Ineco, da Capital - Indenização de despesa com montagem de carteiras, em abril de 1964 - Cr$14.000. Reginalda Barbosa de Vilhena - Diretora do G. E. Vereador José Vilhena - Indenização de despesa com a compra de livros de escrituração, em 1964 - Cr$12.720. Maria da Conceição Santos Coelho - Diretora do Grupo Escolar Neder Issa - Indenização de despesa com a compra de livros de escrituração, em 1964 - Cr$14.000. Manoel de Oliveira Braga - Diretor do C. N. O. Dr. Antônio da Cunha Pereira - Indenização pela aquisição de material gráfico, em 1964 - Cr$26.600. Odete Amaral Loureiro - Diretora do G. E. Professor Lopes, de Benfica de Minas - Indenização de despesas com reforma de carteiras e reparos em relógio, em 1964 - Cr$22.200. Helena Machado Mendes - Diretora do G. E. Joaquim Nabuco - Indenização de despesas com aquisição de materiais, em 1964 - Cr$1.050. Olímpia Cimini Portugal Milvard - Diretora substituta do Grupo Escolar Antônio Carlos de Inhapim - Indenização pela aquisição de materiais e reformas de móveis em 1964 - Cr$7.540. Maryan Ferrante Guarinelo - Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora da Guia - Indenização de despesas com reforma de carteiras, em 1964 - Cr$20.000. José Terlindo de Carvalho - Aluguel do prédio onde funcionaram as Escolas de José Gonçalves de Minas, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$22.000. Maria José Nunes Carvalho - Aluguel dos prédios onde funcionaram as Escolas Reunidas Odilon Behrens, de 15 de fevereiro de 1961 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$517.500. Jauneval de Carvalho - Aluguel do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas Odilon Behrens, de 15 de fevereiro de 1961 a 31 de dezembro de 1963 - Cr$103.500. Maria Alvim Marinho - Aluguel do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Raul Soares, de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$10.678. Maria Carvalho Siman - Aluguéis do Grupo Escolar Fagundes Varela, de 1º de janeiro a 31 de julho de 1964 - Cr$3.150. Paróquia de Roças Novas, de Caeté - Aluguel do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas, de 1º de fevereiro de 1962 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$700.000. Joaquim Alves Paulino, de Caeté - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar dr. João Pinheiro, referente ao ano de 1963 - Cr$50.000. Ginásio Barão de Cabo Verde - Em Cabo Verde - Aluguel do prédio onde funciona o Grupo Escolar Major Leonel, de outubro a dezembro de 1963 - Cr$15.000. José Fernandes Ervilha, de Venda Nova - Aluguel do prédio ocupado com material das Escolas Combinadas Santa Izabel, em 1964 - Cr$360.000. Rosa Rage - Diferença de impostos do prédio onde funciona o Grupo Escolar Ana Cintra, ao exercícios de 1962 e 1964 - Cr$32.353. Vicente Arantes Moreira - Diferença de aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas Coronel Silvino Pereira, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1964 - Cr$270.000. Domingo Gomes - Aluguel do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Padre Deolindo Coelho, de 15 de março a 31 de dezembro de 1964 - Cr$76.000. Orlando Rodrigues de Sá - Aluguel do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas de Brejauba, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1963 - Cr$37.500. Colégio Normal Sagrados Corações - de Carmo do Rio Claro - Aluguel do prédio onde funciona o Grupo Escolar Cel. Manoel Pinto, de 1º de março a 31 de dezembro de 1964 - Cr$150.000. João Diniz Silvino - Aluguel do prédio onde funciona o Grupo Escolar Henriqueta Cassemira de Menezes, de 17 de abril a 30 de novembro de 1964 - Cr$112.000. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Grupo Escolar Júlia Kubitschek, de Joaquim Felício, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$15.552, Saint-Clair Netto - Gratificação como fiscal permanente do Conservatório Musical de Uberlândia, de junho a dezembro de 1964 - Cr$109.200. Diretora do Grupo Escolar Gabriel Passos - Indenização pelas despesas com materiais de expediente, higiene e telegráficas, no ano de 1964 - Cr$13.573. Diretora das Escolas Reunidas Padre Tivato - Indenização de despesas telegráficas, durante o exercício de 1964 - Cr$498. Diretora do Grupo Escolar Capitão Godoy - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, no exercício de 1964 - Cr$7.200. Diretora da Escola Rural Tipica Federal do Melo - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, nos exercícios de 1963 de 1964 - Cr$6.170. Diretora do Grupo Escolar Santa Terezinha - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$10.970. Maria de Lourdes Silva - Diretora do Grupo Escolar Bárbara Heliodora - Indenização pela aquisição de talhas com filtros, em 1963 - Cr$40.000. Maria Batista Machado Rocha - Diretora do Grupo Escolar Dr. José Gonçalves - Indenização pela aquisição de livros de escrituração, em 1964 - Cr$3.500. Luiza Ramos - Diretora do Grupo Escolar Coronel Juca Pinto - Indenização pela aquisição de livros de escrituração, em julho de 1964 - Cr$4.060. Maria Auxiliadora Maia Coelho - Diretora do Grupo Escolar Maria Carolina Campos - Indenização pelo pagamento de Máquina de escrever, em setembro de 1964 - Cr$13.000. Nitall Brandão da Silveira - Diretora do Grupo Escolar Augusto de Lima - Indenização pela aquisição de um mastro, em talabarte com ponteira e livros de escrituração, em 1964 - Cr$15.660. Henedina de Aquino Teixeira - Diretora do Grupo Escolar Embaixador José Bonifácio - Indenização pela aquisição de um livro, em 1964 - Cr$600. Petronilha Borges - Diretora do Grupo Escolar Pedro Mário Florestan - Indenização pela aquisição de lampadas em 1964 - Cr$31.200. Diretora das Escolas Reunidas da Vila Militar dos Sargentos - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$16.870. Diretora do Grupo Escolar Dr. Carlos Souza Ribeiro - Guaxupé - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em novembro de 1964 - Cr$4.000. Bento de Oliveira Castanheira - Despesas com exames médico-biométricos realizados nos alunos do Curso Ginasial do Colégio Normal Oficial Benjamim Guimarães, de Bom Sucesso, em outubro de 1963 - Cr$11.000. Diretora do Grupo Escolar Alvarenga Peixoto - Canápolis - Indenização pela aquisição de materiais de higiene, em 1964 - Cr$2.638. Diretor do Ginásio Estadual Dom Lustosa - Despesas com exames médico-biométricos dos alunos do estabelecimento, em 1964 - Cr$24.000. Helena Machado Mendes - Diretora do Grupo Escolar Joaquim Nabuco - Indenização pelo pagamento de taxas telefônicas, nos meses de novembro e dezembro de 1964 - Cr$2.592. Isabel Pêgo Arantes - Aluguel do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Castro Pires, em Malacacheta, em 1963 - Cr$48.000. Elbas Ferreira - Despesas com exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Normal Oficial Prof. Leôncio Ferreira do Amaral, de Uberaba, no ano de 1964 - Cr$3.200. Diretora das Escolas Reunidas José Esteves Rodrigues - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, e despesas telegráficas em 1963 - Cr$2.830. Aílton Alves dos Santos - Aluguel do prédio onde funcionou a 16ª Inspetoria Seccional do Ensino, de Manuaçu em dezembro de 1964 - Cr$30.000. Eunice de Souza Lima - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora das Dores, de Uberaba, de agosto a dezembro de 1964 - Cr$86.200. Dorvina Ribeiro - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Tupacigura, de março a dezembro de 1964 - Cr$145.200. Dalva Cifuentes Gonçalves - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Nova Lima, no período de setembro a dezembro de 1964 - Cr$73.200. Maria Aparecida de Morais Sarmento - Gratificação como fiscal permanente, junto do Instituto Grambery de Juiz de Fora, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$61.200. José Godinho Filho - Gratificação como fiscal permanente, junto do Colégio Normal Santissimo Sacramento, de Andrelândia, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$61.200. Maria da Glória Braga - Gratificação como fiscal permanente, junto do Colégio Normal Dr. Basilio Furtado, de Rio Novo, de março a dezembro de 1964 - Cr$145.200. Geralda Corrêa - Gratificação como fiscal permanente, junto do Colégio Normal, anexo ao Colégio Normal de Alfenas, de janeiro a agosto de 1964 - Cr$96.000. Maura Bittar Musse - Gratificação como fiscal permanente, junto do Colégio Normal Dr. Benedito Valadares, da Cidade de Ituiutaba, de abril a dezembro de 1964 - Cr$ 133.200. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Taxas de assinatura do telefone instalado para o curso Normal Regional Sandoval Soares de Azeredo, de maio a setembro de 1964 - Cr$112.439. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Taxas de assinaturas dos telefones instalados que servem à Secretaria da Educação, de 1º de julho a 30 de setembro de 1964 - Cr$70.145. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Taxas de assinatura de telefones que servem à Secretaria da Educação, de outubro a dezembro de 1964 - Cr$113.328. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Taxas de assinatura de telefone instalado no Conservatório Estadual de Música, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1964 - Cr$9.720. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Taxas de assinatura do telefone instalado no Colégio Estadual de Cataguases, relativo ao 2º semestre de 1964 - Cr$14.580. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Taxas de assinatura de telefones instalados em dependências da Secretaria da Educação no interior do Estado, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1964 - Cr$66.096. Norma Raquel Gontijo - Indenização de despesas de energia elétrica do Grupo Escolar Waldemiro de Magalhães Pinto, de Santo Antônio do Monte, de julho a novembro de 1964 - Cr$4.187. Diretora do Grupo Escolar Nossa Senhora das Vitórias - Indenização pela aquisição de material de higiene, no exercício de 1964 - Cr$10.450. Ana Barbosa Machado - Coordenadora das Escolas Combinadas Urbana de Figueiredo - Indenização de despesas com a construção de um cômodo para cantina escolar no exercício de 1964 - Cr$80.477. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Taxa de assinatura do telefone instalado nas Escolas Reunidas Pestalozzi, de Juiz de Fora, em dezembro de 1964 - Cr$4.266. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Taxa de assinatura dos telefones instalados na Escola Normal Oficial e diversos Grupos Escolares de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1964 - Cr$100.008. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Taxa de assinatura do telefone instalado ao Conservatório Estadual de Música de Juiz de Fora, mês de dezembro de 1964 - Cr$4.590. Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Taxa de assinatura dos telefones instalados no Conservatório Estadual de Música e Escolas Reunidas Pestalozzi, em novembro de 1964 - Cr$8.856. Diretora das Escolas Reunidas Professor Júlio Bueno de Ibituruna - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - Cr$6.434. Izoldino Pinto da Cunha - Aluguéis de uma sala das Escolas Combinadas D. Mariquinha Lalau, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$11.000. Marcela Tassoti Israuss - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora da Saúde, de Lambari, nos exercícios de 1962, 1963 e 1964 - Cr$ 247.200. Amélia Ferraz da Silva - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Lia Salgado, de Carangola, em 1964 - Cr$169.200. Sônia de Freitas Castro - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Santa Terezinha, de Formiga, de setembro a dezembro de 1964 - Cr$73.200. Alice Gomes Couto - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Viçosa, de junho a dezembro de 1964 - Cr$109.200. Maria Vilma Bertoni Gonçalves - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Guaxupé, em 1964 - Cr$169.200. Maria Beatriz de Castro Albergaria - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal São João, de São João del Rei, em janeiro, fevereiro e março de 1964 - Cr$36.000. Diretora do Grupo Escolar Desembargador Aprigio Ribeiro de Oliveira - de São Braz do Suaçui - indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$6.217. Diretora do Grupo Escolar D. Serafim Gomes Jardim, de Couto Magalhães - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$8.000. Diretora do Grupo Escolar Dr. Vieira Marques, de Santos Dumont - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante os anos de 1962 e 1963 - Cr$43.856. Diretora do Grupo Escolar Professor Luciano, de Jequitai - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$11.640. Diretora das Escolas Reunidas Major Custódio Pereira, de Cruzeiro da Fortaleza - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$6.317. Diretora do Grupo Escolar Coronel Amantino Maciel, de Piranga - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 9.373. Diretora do Grupo Escolar Higino José Ferreira, de Correia de Almeida - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 2.070. Diretora do Grupo Escolar Tancredo Martins, de Monte Alegre de Minas - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 2.319. Diretora do Grupo Escolar Teófilo Martins Ferreira, de Unai - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 9.588. Diretora do Grupo Escolar Carlos Pinheiro Chagas, de Oliveira - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 24.005. Diretora do Grupo Escolar Governador Juscelino Kubicheck, de Santana do Deserto - Indenização de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$ 4.800. Diretora do Grupo Escolar José Bonifácio, de Poço Fundo - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1964 - Cr$4.085. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda - Fornecimento de leite ao Departamento Administrativo, em novembro de 1962, processo 739-2 (62) do DAM - Cr$ 430. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite ao Departamento Administrativo em novembro de 1962, processo 739-2 (62) do DAM - Cr$ 3.128. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite em dezembro de 1962, conforme processo 739-7 (62) do DAM - Cr$ 4.475. Prefeitura Municipal de Diamantina - Despesas com ampliação e reforma do prédio da Escola Normal Dom Joaquim Silvério de Souza, de Conselheiro Mata, em 1956 - Cr$ 237.188. Lourdes Vilaça - Gratificação como fiscal do Colégio Normal São Francisco, de Pará de Minas, de julho a dezembro de 1965 - Cr$137.700. Cristina Westin - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Machado, de abril a setembro, e novembro a dezembro de 1965 - Cr$173.400. Emílio Ramos Pinto - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Leopoldina, em dezembro de 1965 - Cr$25.500. Maria Antonieta Moreira Santos - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Evangélico, de Lavras, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Maria das Dôres Motta - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Providência, de Mariana, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Eunice Paranhos - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Nossa Senhora do Amparo, de Monte Carmelo, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51,00. Maria Vilma Bertoni Gonçalves - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Imaculada Conceição Guaxupé, em setembro de 1965 - Cr$ 20.400. Eletra Carvalho Furrier - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Santo Antonio, de jacutinga, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Maria do Carmo Versiani Barbosa - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Alfredo Baeta, de Ouro Preto, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51,00. Marieta Nascimento - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal anexo ao Colégio Tiradentes, da Capital, de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 96.900. Rita Gonçalves Caldeira - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Albertinho Drumond, de Ferros, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Zilma Pinto Gomes - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Santo Antonio, de Curvelo, de abril a dezembro de 1965 - Cr$ 198.900. Maura Bittar Musse - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Dr. Benedito Valadares, de Ituiutaba, de abril a dezembro de 1964, e novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 184.200. Cariota Ephigênia de Carvalho - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Nossa Senhora das Dôres, de São João del Rei, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. José João Redoan - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Regina Pacis, de Sete Lagoas, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Aurora Aloise - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Paula Frassineti, de São Sebastião do Paraíso, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51.000. Edith Costa Pereira - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Nossa Senhora das Lágrimas de Uberlândia, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$51,00. Aiesa Alves de Lima - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Nossa Senhora de Fátima, de Abaeté, em outubro de 1965 - Cr$25.500. Amelia Ferraz da Silva - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Lia Salgado, de Carangola, de julho a dezembro de 1965 - Cr$138.700. Teresinha Pereira Vale Perez - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Nossa Senhora das Graças, de Uberaba, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$40.800. Terezinha Pereira Vale Perez - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Senhora das Graças, de Uberaba, de janeiro a dezembro de 1964 - Cr$244.800. Nilze Lambert - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Izabela Hendrix, da Capital, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500. Maria Augusta Zebral - Gratificação pela fiscalização do Colégio Normal Monsenhor Horta, de Lafaiete, de abril a dezembro de 1965 - Cr$198.900. Maria Geralda Alves - Indenização de despesas com a assinatura do telefone instalado no Grupo Escolar Cristiano Machado, de Nova Lima, de abril a setembro de 1963 - Cr$ 4.080. Augusto de Melo Neto - Exames médico-biometricos realizados em 270 alunos do Colégio Normal Oficial Francisco Campos, de Dores do Indaiá, no 2º semestre de 1965 - Cr$ 13.500. Lelio Lara - Exames médico-biometricos realizados em alunos do Colégio Estadual Professor Botelhos Reis, de Leopoldina, no 2º semestre de 1965 - Cr$ 26.300. O Diário - Jornal - Pagamento de publicado de interesse do Estado, em 13.5.65 - Cr$ 124.800. Heron Werner - Exames medico-biometricos realizados em alunos do Colégio Normal Oficial de Manhuaçu, no 2º semestre de 1965 - Cr$ 24.500. Heron Werner - Exames medico-biometricos realizados em alunos do Colégio Normal Oficial de Manhuaçu, no 2º semestre de 1964 - Cr$ 20.150. Diretora do Grupo Escolar Governador Bias Fortes - Indenização pela aquisição de materiais de limpeza para o Grupo Escolar Bias Fortes, de Ponte Nova, no ano de 1965 - Cr$ 2.000. Diretora do Grupo Escolar S. Sebastião - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar São Sebastião, de Teófilo Otôni, no ano de 1965 - Cr$ 27.000. Diretora do Grupo Escolar Padre Vigigal - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Padre Vidigal, de Nova Era, no ano de 1965 - Cr$ 26.540. Diretora do Grupo Escolar Elisio Carvalho Brito - Indenização pela aquisição de materiais de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Elisio Carvalho Brito, de Sabará, no ano de 1965 - Cr$ 21.538. Florespina Soares de Freitas - Indenização de despesas com a aquisição de material de consumo para o Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, de Uberlândia, no período de março a junho de 1963 - Cr$ 3.280. Maria Aparecida Pereira Nicolielo - Indenização de despesas com a montagem de 80 carteiras para o G. E. Senador Alfredo Cafão, de Baependi, em setembro de 1964 - Cr$ 2.650. Maria de Lourdes Marques Guimarães - Indenização de despesas com a aquisição de material de consumo em 1964, para o Grupo Escolar Padre Matias Lobato, de Divinópolis - Cr$ 2.286. Maria Iris Colares Leão - Indenização de despesas com reparos feitos nas carteiras das Escolas Reunidas Dr. José Esteves Rodrigues, de Botumirim, no ano de 1964 - Cr$ 4.000. Dagmar Ferreira - Indenização de despesas com o fornecimento de material de consumo ao Grupo Escolar Valdomiro Magalhães Pinto, de Várzea da Palma, em abril de 1964 - Cr$ 6.000. Dagmar Ferreira - Indenização de despesas com a reforma feita em moveis, do Grupo Escolar Valdomiro Magalhães Pinto, de Várzea da Palma, no ano de 1964 - Cr$ 17.380. Antonieta Guimarães Lisboa - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente para as Escolas Combinadas da Vila Pirajá, da Capital, no ano de 1964 - Cr$ 6.164. Marcela Krauss Resende - Gratificação por serviços prestados como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa da Saúde, de Lambari, em novembro e dezembro de 1965 - Cr$ 51,00. Gema Galgoni Vieira Gouvêa - Indenização de material de expediente para o 2º Grupo Escolar de Rio Acima, no ano de 1964 - Cr$ 2.000. Neusa Sousa Alves - Diretora do Grupo Escolar Marciano Ferraz - Indenização de despesas com a reforma de moveis e aquisição de material de expediente para o Grupo Escolar Marciano Ferraz, de São Gonçalo do Sapucai, no ano de 1964 - Cr$ 10.170. Maria Stela Toledo - Diretora do Grupo Escolar Gabriel Ribeiro - Indenização de despesas com aquisição de material para o Grupo Escolar Gabriel Ribeiro, de Carmo de Minas, no período de outubro a novembro de 1964 - Cr$ 3.600. Juraci Maria Braga Reis - Diretora do Curso Complementar Pedro Américo - Indenização de despesas com aquisição de lampadas e filtros para o Curso Complementar Pedro Américo, da Capital, no ano de 1964 - Cr$ 14.190. Luisa Rosália Diniz Kentish - Diretora do Grupo Escolar Modestino Gonçalves - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, para o Grupo Escolar Modestino Gonçalves, de Santa Luzia, no mês de setembro de 1964 - Cr$ 2.750. Luei Borges Alves - Indenização pela aquisição e assentamento de uma bomba hidráulica no Grupo Escolar Pedro França, de Patrocínio, em dezembro de 1965 - Cr$ 175,170. Maria Aparecida Alvim - Indenização com consertos executados no Grupo Escolar Artur Bernardes, de Tapaciguara, em fevereiro e setembro de 1965 - Cr$ 7.030. Eli Moreira Drumond - Indenização com aquisição de material de consumo, em junho de 1965, para o Grupo Escolar Angelina Alves de Carvalho, de Acessita - Cr$ 5.900. Genara Toledo dos Santos - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.695-1 (65), do D.A.M. - Cr$ 1.950. Maria Dias Barbosa Santos - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.449 (65) do D.A.M. - Cr$ 2.680. Dionisia Lêda Iemini - Fornecimento realizados em 1964, conforme processo n. 878 (65), do D.A.M. - Cr$ 2.494. Odete Amaral Loureiro - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 870 (65), do D.A.M. - Cr$ 3.145. Iolanda Maria Domingos Oliveira - Fornecimentos realizados em 1964, conforme processo n. 1.2361 (65) do D.A.M. - Cr$ 3.441. Total - Cr$ 10.249.319.

O crédito especial autorizado no artigo anterior terá vigência até 31 de dezembro de 1967.

Para atender às despesas decorrentes da presente lei, é o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.