Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.363 de 05 de janeiro de 1967

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$4.780.836 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros), destinado aos seguintes pagamentos, referentes a exercícios anteriores: Lira Fernandino Henriques - Aquisição de material de consumo, para o Grupo Escolar Emílio de Vasconcelos Costa, de Sete Lagoas, em dezembro de 1965 - Cr$48.000. Josefina Dângelo Madureira - Aquisição de material de consumo, em maio e agosto de 1965, para o Grupo Escolar Bueno Brandão, de Três Corações - Cr$3.220. Carmem Campos Cardilo - Reparos realizados na instalação hidráulica do Grupo Escolar José Bonifácio, de Patrocínio de Muriaé, em outubro de 1965 - Cr$12.500. Ângela Pereira do Amaral - Aquisição de material para a reforma de carteiras do grupo Escolar Carlos Luz, de Governador Valadares, em 1964 - Cr$1.450. Maria Imaculada Rodrigues - Aquisição de material de expediente, em 1964, para o grupo Escolar Agenor Sena, de Belo Horizonte - Cr$6.350. Elvira Franca - Aquisição de material de consumo, em dezembro de 1964, e montagem de carteiras, em março de 1964 para a E.R. anexa à Capela Nossa Senhora da Glória, de Belo Horizonte - Cr$11.770. Domingos Franchi - Reforma de 361 peças de móveis do Grupo Escolar Carvalho de Brito, de Guaranésia, em julho de 1964 - Cr$356.750. Hercília Minchillo - Aquisição de material de expediente, em março, agosto e novembro de 1964, para o Grupo Escolar Carvalho de Brito, de Guaranésia - Cr$880. Eugênio Carvalho - Aquisição de materiais de consumo, em junho e setembro de 1964, para o do G.E. Padre Pedro Machado, de Perdões - Cr$8.480. Padre Cleto Altoé - Aquisição de material de expediente para o Colégio Normal Oficial de Janaúba, em novembro e dezembro de 1964 - Cr$8.580. Heni Rodrigues de Lima - Montagem de 96 carteiras, em dezembro de 1964, para o do G.E. Prof. Antônio Marciano de Joanésia - Cr$20.000. Maria Aparecida Pereira Nicoliello - Aquisição de materiais de expediente e montagem de 80 carteiras, em setembro e dezembro de 1964, para o do Grupo Escolar Senador Alfredo Catão, de Baependi - Cr$21.880. Maria Antonieta Matos - Reforma de 22 peças de móveis, em outubro de 1964, para as EE.RR. Nossa Senhora da Paz, da Capital - Cr$20.000. Antônio Martins dos Santos - Aluguel do prédio onde funcionaram classes do G. E. Pimenta da Veiga, em Tarumirim, de fevereiro a dezembro de 1964 - Cr$55.000. Manoel Dias Torres - Aluguel de salas onde funcionaram as classes do G.E. Frei Henrique de Coimbra, de Jordânia, em 1964 - Cr$60.000. Ozorino José de Souza - Aluguel de salas onde funcionaram as classes do G.E. Frei Henrique de Coimbra, de Jordânia, em 1964 - Cr$120.000. Sebastião Higino de Souza - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes das EE. RR. Padre Crispiniano, da cidade de Ritanópolis, em 1963 - Cr$10.800. Flora da Silva Guimarães - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Nuno Melo, da cidade de Jequitinhonha, no período de 15 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$15.000. Oscavo Gonzaga Prata - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Professor Teodoro Coelho, da cidade de Juiz de Fora, em 1963 - Cr$132.000. Américo José de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou o do G.E. Marcílio Dias, da cidade de São José do Jacuri, de 10 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$22.000. Carlos Guarato - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Frei Leopoldo Castelnuovo, da cidade de Uberaba, em novembro e dezembro de 1964 - Cr$20.000. Padre Virgílio Rodrigues - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Cônego José Maria Rabelo da cidade de Três Pontas, em 1963 - Cr$169.150. Bertildes Mesquita Rabelo - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. José Cristiano, da cidade de Rio Pardo de Minas, em 1958, 1960 e 1961 - Cr$3.500. Diretor do Centro Espírita Joana D’Arc - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Amador Naves, da cidade de Uberlândia, em 1964 - Cr$192.000. Antônio Teixeira Soares - Aluguel do prédio onde funcionou o G.E. Coronel João José, da cidade de Rio Doce, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1964 - Cr$7.000. José Gomes Silva - Aluguel do prédio onde funcionaram as EE. RR. Coronel Silvino Pereira, da cidade de Cel. Fabriciano, em 1964 - Cr$120.000. Nontalla Elias Ibrahim - Diferença de aumento dos tributos devidos pelo imóvel onde funciona o G.E. Antônio Carlos, da cidade de Teixeiras, de 1959 a 1964 - Cr$12.479. Vicente Cruz - Aluguel do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas Professor Furtado de Mendonça, na cidade de Itaim, em 1963 - Cr$24.000. Eugênio Prescotti - Aluguel do prédio onde funcionam as Escolas Combinadas Jardim Inconfidência, na Capital de 14 a 31 de dezembro de 1964 - Cr$29.988. Antônio Corrêa Dias - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Monsenhor Rocha, de Caratinga, de 1º de janeiro de 1963 a 19 de fevereiro de 1964 - Cr$136.667. Geraldo de Oliveira Brandão - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Fagundes Varela, da cidade de Braúnas, em 1964 - Cr$54.000. Eliot Drumond Pena - Aluguel do prédio onde funcionou o G.E. Padre Anchieta, desta Capital, em janeiro de 1962 - Cr$2.500. Sebastião Ribeiro da Silva - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Cardeal Dom Carlos Mota, da cidade de Bias Fortes, no período de 1º de março a 10 de dezembro de 1964 - Cr$373.330. Widson Gomes de Campos - Aluguel do prédio onde funcionaram as EE. RR. Dr. Xenofonte Marcadante, município de Divino, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$330.000. Walter Trevizano - Reajustamento do aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. São José, da cidade de Ubá, em 1963 - Cr$156.000. Antônio Alves Magalhães - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. "Olímpio de Araújo", da cidade de Rio Novo, de 1º de janeiro a 30 de junho de 1963 - Cr$36.000. Asilo de Caridade - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Protásio Guimarães, da cidade de Bom Sucesso, de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1964 - Cr$70.000. Pedro Sadot Pinheiro da Cruz - Aluguel do prédio onde funcionaram as EE. RR. de Genipapo, de Francisco Badaró, no período de 15 de fevereiro de 1962, a 31 de dezembro de 1963 - Cr$22.500. Sociedade São Vicente - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Ribeiro de Oliveira, da cidade de Entre Rios de Minas, de 25 de maio de 1963 a 5 de maio de 1964 - Cr$797.996. José Marinho de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Padre Júlio Maria, em Santana do Taboleiro, de 1961 a 1963 - Cr$216.000. Geraldo Luciano da Costa - Aluguel do prédio onde funcionou o G.E. Padre Júlio Maria, de Santana do Taboleiro, em 1963 - Cr$48.000. José Bonifácio dos Santos - Aluguel do prédio onde funcionou o G.E. Feliciano Mendes, de Congonhas, de 18 de março a 25 de agosto de 1964 - Cr$52.987. Oto Alvim de Andrade - Aluguel do prédio onde funcionou o G.E. Feliciano Mendes, de Congonhas, de 26 de agosto a 31 de dezembro de 1964 - Cr$41.998. Diretor do Grupo Escolar João Borges Quintão - Marliéria - Despesas realizadas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$5.375. Diretora do Grupo Escolar Padre João Borges Quintão - Marliéria - Despesas realizadas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1964 - Cr$7.404. Diretora do Grupo Escolar Prof. Emílio Pereira de Magalhães - Itabira - Despesas realizadas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1964 - Cr$25.305. Diretora do Grupo Escolar "D. Maricota Pinto" - Arcos - Aquisição de material de expediente e higiene, no 2º semestre do exercício de 1964 - Cr$22.936. Diretora do Grupo Escolar Horácio Faleiros - Capetinga - Despesas realizadas com aquisição de material de expediente e higiene, no 2º semestre de 1964 - Cr$3.200. Diretora das Escolas Reunidas Anexas à Escola de Educação Física - Capital - Despesas realizadas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1964 - Cr$9.251. Jued Canut - Pagamento de 242 exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual de Araguari, no mês de outubro de 1964 - Cr$12.100. Cornélio Inocêncio da Silva - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Menino Jesus, de Madre de Deus, de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$31.000. João Tavares - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes das EE. RR. De Vila Pereira, de Nanuque, em 1963 e 1964 - Cr$84.000. Quintiliano Martins Quintão - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do G.E. Desembargador Drumond, de Nova Era, em 1964 - Cr$6.000. Companhia Prada de Eletricidade - Tarifa de energia elétrica durante o mês de dezembro de 1964, a diversos estabelecimentos escolares - Cr$33.975. Diretora do Grupo Escolar Américo Lopes - Eugenópolis - Despesas com aquisição de material de expediente e higiene, despesas telegráficas, em 1964 - Cr$9.600. Diretora das Escolas Reunidas Custódio Costa - Município de Monsenhor Alexandre - Despesas com aquisição de material de limpeza e higiene para o referido estabelecimento, em 1964 - Cr$3.600. Diretora do Grupo Escolar Senhora do Bonsucesso - Caeté - Despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, em 1964 - Cr$7.330. Estela Machado Alves - Diretora do G.E. Cornélio Pena, de Itabira - Despesas com taxas de água e esgoto, nos meses de abril a novembro de 1964 - Cr$7.465. Diretora das Escolas Combinadas Cônego Clodomiro Mesquita Reis - Itaci - Município de Carmo do Rio Claro - Despesas com aquisição de material de limpeza e higiene, em 1964 - Cr$3.200. Arlete Soares Magalhães - Diretora do Grupo Escolar Juscelino Kubitschek de Oliveira - Juiz de Fora - Despesas com consertos e aquisição de material, em agosto de 1964 - Cr$13.620. Maria Adelina Altomare - Bom Jesus de Minas - Aluguel do prédio onde funcionou a Inspetoria Escolar Municipal de 2 de maio a 31 de dezembro de 1963 - Cr$200.000. Sebastião Abraão - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes das EE. RR. Juscelino Kubitschek, da cidade de Alpinópolis, de 12 de março a 15 de outubro de 1963 - Cr$43.000. Ubirajara Cabral - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes das EE. RR. Juscelino Kubitschek, d acidade de São José da Barra, de 12 de março a 15 de outubro de 1963 - Cr$43.000. Oliveiros José da Silva - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Theolinda de Souza Carmo, de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$86.650. Luiz Fernandes Santana - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Theolinda de Souza Carmo, de Governador Valadares, 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$86.650. Fredolino Januth - Aluguel do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Theolinda de Souza Carmo, de Governador Valadares, de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$86.650. Agenor dos Santos - Alugueis do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar Theolinda de Souza Carmo, de Governador Valadares, de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$65.000. Elza Mattos - Diretora do Grupo Escolar Raul Soares, de Ubá - Aquisição de 2 velas e uma capa de filtro niquelada em novembro de 1963 - Cr$1.560. Guiomar Almeida Vilela - Diretora das EE. RR. São Francisco de Vargem Bonita - Despesas com a reforma de 6 carteiras em 1964 - Cr$6.000. Odete Salvador Godinho - Diretora do Grupo Escolar São José, de Governador Valadares - Aquisição de 3 livros de escrituração e conserto de uma máquina, em 1964 - Cr$11.820. Neuza Pimenta Almeida - Diretora das EE. RR. Do Bairro Vera Cruz, de Contagem - Aquisição de 2 latas de tinta e 9 livros de escrituração, em 1964 - Cr$12.140. Maria da Conceição Pereira e Costa - Inspetora Escolar Municipal de Estiva - Aquisição de material para a inspetoria, em 1964 (4 blocos e 50 envelopes) - Cr$2.250. Total - Cr$4.780.836.

O crédito especial para os fins relacionados no Art. 1º terá vigência até 31 de dezembro de 1967.

Para ocorrer às despesas desta lei, é o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.