Artigo 9º, Parágrafo 2 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.098 de 23 de março de 1966
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Constituem objeto de notificação obrigatória os casos confirmados ou suspeitos das doenças constantes da relação estabelecida pelo art. 9º, do Decreto Federal nº 49.974-A, de 21 de janeiro de 1961 (Código Nacional de Saúde), a saber: blastomicosesssss, bouba, bruceloses, câncer, cancro venéreo, carbúnculo, cólera, coqueluche, dengue, difteria, desenterias, doenças de Chagas, eritema infeccioso, escarlatina, espiroquetose ictero-hemorrágica, esquistossomose, exantema súbito, febre amarela, febres tifóide e paratifóide, gonococcia, gripe, hepatites por vírus, leishmanioses, lepra, linfogranuloma venéreo, malária, meningite cérebro-espinhal epidêmica, meningo-encefalites epidêmicas, oftalmias do recém-nascido, parotidite epidêmica, pênfigos, peste, poliomielite anterior aguda, quarta moléstia, raiva, riquetsioses, rubéola, sarampo, sífilis, tétano, tracoma, tuberculose, varicela, varíola (inclusive alastrim) e outras viroses humanas.
§ 1º
Além das doenças mencionadas no artigo constituem objeto de notificação obrigatória os infortúnios do trabalho.
§ 2º
Casos esporádicos ou surtos de doenças não incluídas na relação constante deste artigo poderão ser objeto de notificação sem o caráter de obrigatoriedade.
§ 3º
A Secretaria poderá propor alterações na relação de doenças constantes do artigo, submetendo as modificações à aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
§ 4º
A ocorrência de qualquer das doenças quarentenáveis previstas pelo Regulamento Sanitário Internacional, ou seja, varíola, febre amarela, peste, cólera, tipo exantemático transmitido pelo piolho e febre recorrente transmitida pelo piolho, será obrigatoriamente comunicada também às autoridades federais de saúde.
§ 5º
A notificação, que poderá ter caráter sigiloso, deverá ser feita às autoridades sanitárias pelo médico que tenha assistido o doente e, na sua falta, por farmacêutico, enfermeira, responsável por laboratório de análises clínicas, autoridades civis e militares, responsáveis por estabelecimentos coletivos, públicos ou privados, ou pelo chefe da família ou qualquer pessoa que tenha tido conhecimento do caso.
§ 6º
A ocorrência de zoonoses transmissíveis ao homem deverá ser notificada por veterinário, pelo fazendeiro ou criador ou por qualquer pessoa que delas tenha tido conhecimento.