Artigo 11, Inciso XII da Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.098 de 23 de março de 1966

Notificação;

Investigação epidemiológica;

Isolamento;

Assistência médica;

Desinfecção e expurgo;

Assistência social, readaptação e reabilitação;

Medidas de imunização;

Quimioprofilaxia;

Educação sanitária;

Controle de portadores e comunicantes;

Proteção sanitária da água, do leite e outros alimentos;

Controle de animais com responsabilidade epidemiológica na patologia humana;

Estudos e pesquisas;

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado.