Lei Estadual de Minas Gerais nº 4.066 de 03 de janeiro de 1966

Fica aberto o crédito especial de Cr$ 13.938.859 (treze milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1966, às Repartições abaixo discriminadas, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Polícia Militar Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 7º B.I., no mês de novembro de 1963, conforme processo n. 517 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 10º B.I., no mês de dezembro de 1963, conforme processo n. 723 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 7º B.I., no mês de dezembro de 1963, conforme processo n. 517-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 6º B.I., nos meses de dezembro de 1963 e março de 1964, conforme processo n. 516-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 60.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 4º B.I., no período de agosto a novembro de 1963, conforme processo n. 515 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 80.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 6º B.I., no mês de outubro de 1963, conforme processo n. 516 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 10º B.I., no mês de dezembro de 1963, conforme processo n. 446-2 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.000. Companhia Industrial, Aliança Bondespachense - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 567-4 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 52.458. Companhia Industrial, Aliança Bondespachense - Fornecimento de energia elétrica em outubro de 1963, conforme processo n. 567 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 57.850. Companhia Industrial, Aliança Bondespachense - Fornecimento de energia elétrica em setembro e novembro de 1963, conforme processo 567-1 (64), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 124.237. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 477-27(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 398.482. Penitenciária Agrícola de Neves - Fornecimento de vestuário e calçado, no mês de dezembro de 1963, conforme processo nº 30-35(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 393.300. Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais - Fornecimento de leite em dezembro de 1963, conforme processo nº 672-9(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 27.900. José Tomaz de Andrade - Fornecimento de gêneros de alimentação em dezembro de 1963, conforme processo nº 109-33-1(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.316.666. José Tomaz de Andrade - Fornecimento de gêneros de alimentação em dezembro de 1963, conforme processo nº 109-33-1(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 73.500. José Tomaz de Andrade - Fornecimento de gêneros de alimentação em 1963, conforme processo nº 304-33-2(64) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 10.000. José Tomaz de Andrade - Fornecimento de gêneros de alimentação em 1963, conforme processo nº 304-33(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 26.919. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 4º B.I., em dezembro de 1963, conforme processo nº 515-1(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 4º B.I., conforme processo nº 464(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 120.000. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1964, conforme processo nº 536-2(65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.956. Companhia Leste-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em novembro de 1964, conforme processo nº 508(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 38.635. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes no mês de novembro para o 7º B.I., conforme processo nº 593(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 20.000. Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o 6º B.I., no mês de novembro de 1964, conforme processo nº669(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.000. Empresa Viação São Geraldo Ltda. - Transporte requisitado no mês de dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1036/65 - Cr$ 50. Miguel Gonçalves Lara (Empresa Rodoviária São Miguel) - Transportes requisitados nos meses de abril e junho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1188/65 - Cr$ 430. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em agosto de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1551/65 - Cr$ 680.021. Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados de fevereiro a setembro e de novembro a dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 995/65 - Cr$ 23.678. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em dezembro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1380/65 - Cr$ 195.470. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados no mês de dezembro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.381/65 - Cr$ 155.250. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados no mês de dezembro de 1959, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.375/65 - Cr$ 212. Miguel Gonçalves Lara - Empresa Rodoviária São Miguel - Transportes requisitados no mês de dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.186/65 - Cr$ 430. Empresa Viação São Geraldo Ltda. - Transportes requisitados no mês de janeiro, abril, agosto, setembro e dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.071/65 - Cr$ 4.168. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados de julho a outubro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.520/65 - Cr$ 879.311. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em fevereiro, abril e de maio a agosto de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.421/65 - Cr$ 590.289. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados nos meses de janeiro, abril a junho e de agosto a dezembro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.376/65 - Cr$ 75.103. Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados nos meses de setembro, outubro e dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 970/65 - Cr$ 416. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados nos meses de janeiro a abril de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.403/65 - Cr$ 164.762. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados nos meses de janeiro a maio de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.462/65 - Cr$ 716.837. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados nos meses de fevereiro, março e abril de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.379/65 - Cr$ 76.182. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados nos meses de janeiro a julho de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.458/65 - Cr$ 1.041.517. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados nos meses de janeiro e fevereiro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.521/65 - Cr$ 155.735. Manoel Alves Campolina e Irmão Ltda. - Transportes requisitados em junho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.996 e DCP/n. 1.585 - Cr$ 230. Manoel Alves Campolina e Irmão Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.999 e DCP/N. 1.585 - Cr$ 275. Subtotal - Cr$ 7.725.269. Secretaria de Estado da Segurança Pública Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 477-27 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 609. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 674-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 142. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica nos meses de outubro e novembro de 1963, conforme processo 674-2 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.893. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 458-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 187. Companhia Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica nos meses de janeiro a dezembro de 1963, conforme processo 696 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 392. S.A. Força e Luz de Santos Dumont - Fornecimento de energia elétrica em novembro de 1963, conforme processo 464 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.667. Companhia Industrial Ouropretana - Fornecimento de energia elétrica nos meses de julho a dezembro de 1963, conforme processo 465 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 10.981. Companhia Industrial Ouropretana - Fornecimento de energia elétrica de julho a dezembro de 1962, conforme processo 452 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 11.828. Empresa Trindade de Força, Luz e Telefone Ltda. - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 550 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 4.047. Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 502-3 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.217. Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo n. 627-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 442. Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica em novembro de 1963, conforme processo n. 627 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 457. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S.A. - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 918 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.404. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de outubro a dezembro de 1963, conforme processo 674 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.341. Companhia Sul Mineira de eletrica, no 4º trimestre de 1963, conforme processo 456-3 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 76.421. Companhia Tecidos Pitanguiense - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1962, conforme processo 1.286-3 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 216. Companhia Força e Luz de Jacutinga S.A. - Fornecimento de energia elétrica, no exercício de 1962, conforme processo 443-1 (63) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 8.626. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de materiais de construção, em dezembro de 1963, conforme processo n. 925-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 67.495. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de materiais de construção, em dezembro de 1963, conforme processo 925-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 170.022. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de materiais de construção, em dezembro de 1963, conforme processo 925-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 46.002. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de ferramentas em dezembro de 1963, conforme processo 925-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 58.413. Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimento de tintas, em dezembro de 1963, conforme processo 925-1 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 34.275. Brando Novotherápica, Laboratórios S/A - Fornecimento de drogas e medicamentos, conforme processo 813 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 31.301. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 21.700. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 24.955. Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de leite, em dezembro de 1963, conforme processo 672-9(64), do Departamento de Administração do Pessoal - Cr$ 6.510. Laboratório Americano e Farmacoterápica S/A - Fornecimento de drogas e medicamentos, em janeiro de 1964, conforme processo 613(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 68.000. Pfizer Corporation do Brasil S/A - Fornecimento de drogas e medicamentos, em janeiro de 1964, conforme processo 530(64), do Departamento de Administração do Material - 161.200. V. V. Melo - Fornecimento de drogas e medicamentos, em dezembro de 1963, conforme processo 470-1(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 15.200. V. V. Melo - Fornecimento de drogas e medicamentos, em dezembro de 1963, conforme processo 470(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 13.600. Antônio Djalma Xavier Ruas - Indenização por aquisição de combustíveis e lubrificantes, em 1962, conforme processo 808(63) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 19.563. Cotril S/A, Comércio, Transportes, Representação e Indústria - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, em dezembro de 1963, conforme processo 461-1(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 16.885. Cotril S/A, Comércio, Transportes, Representação e Indústria - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, de julho a novembro de 1963, conforme processo 461(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 109.542. Automig - Cia. de Aut. Miguel Felipe S/A - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, em novembro e dezembro de 1963, conforme processo 459-1(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 15.050. Automig - Cia. de Aut. Miguel Felipe S/A - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, em dezembro de 1963, conforme processo 459(64), do Departamento de Administração do Material - 16.287. Alcides de Jesus - Indenização por aquisição de combustíveis e lubrificantes, em dezembro de 1963, conforme processo 457(64), do Departamento de Administração de Material - 27.205. Fausto Giacomin S/A., Comércio e Importação - Fornecimento de acessórios de veículos, em março de 1963, conforme processo 789(63), do Departamento de Administração do Material - 17.000. Casa das Peças Ltda. - Fornecimento de acessórios de veículos, em dezembro de 1963, conforme processo 437-4(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 21.260. Casa das Peças Ltda. - Fornecimento de acessórios de veículos, em dezembro de 1963, conforme processo 437-9(64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 8.400. Dirceu Pinto Ribeiro - Indenização por aquisição de materiais de higiene, em outubro de 1962, conforme processo 1398(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 480. Prefeitura Municipal de Miraí - Fornecimento de materiais de limpeza e higiene, em setembro de 1963, conforme processo 1154-1(63), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 2.970. Padaria Democrata Ltda. - Reajustamento de preço de pães fornecidos no 2º trimestre de 1961, conforme processo 493-1(62) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 210.633. Viação Marilândia - Transportes requisitados em março, maio, junho, julho, setembro e novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.455/64 - Cr$ 6.324. Domingos Ribeiro Ferreira - Transportes requisitados em janeiro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2684/64 - Cr$ 394. Diomar Maurício da Rocha - Transportes requisitados de maio a dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4108/64 - Cr$ 5.921. Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 238/65 - Cr$ 208. Manoel Alves Campolina & Irmão Ltda. - Transportes requisitados em março, abril, maio e agosto de 1960, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2990/64 - Cr$ 1.386. Maria José Jacinto - Transportes requisitados, em fevereiro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 356/65 - Cr$ 655. Manoel Alves Campolina & Irmão Ltda. - Transportes requisitados em agosto, novembro e dezembro de 1959, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2989/64 - Cr$ 262. Edgar Reis Andrade - Indenização por aquisição de combustíveis em janeiro de 1963, para o carro da Delegacia de Polícia de Ubá - Cr$ 1.320. Manoel Alves Campolina & Irmão Ltda. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2995/64 - Cr$ 1.240. José Edson dos Reis - Transportes requisitados em novembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4175/64 - Cr$ 558. Vicente Dias de Almeida - Expresso Santo Antônio - Transportes requisitados de janeiro a setembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3967/64 - Cr$ 2.080. Viação Nossa Senhora das Neves Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3802/64 - Cr$ 2.720. Empresa São Bento Ltda. - Transportes requisitados nos meses de janeiro a junho, agosto e outubro a dezembro de 1962, conforme conforme DCP/SC/SEC/Nº 3840/64 - Cr$ 11.339. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados durante os meses de outubro e novembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3345/64 - Cr$ 6.115. Otávio Boaventura - Transportes requisitados nos meses de julho a dezembro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2999/64 - Cr$ 25.232. Antônio Alves de Almeida - Expresso São Pedro - Transportes requisitados de janeiro a novembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.494/65 - Cr$ 51.178. Paula Pereira Guerra - Transportes requisitados em junho, julho e outubro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 988/65 - Cr$ 832. Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados em janeiro, abril, julho, outubro e novembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 977/65 - Cr$ 21.312. Manoel Alves Campolina & Irmão Ltda. - Transportes requisitados nos meses de janeiro, fevereiro, abril, junho e dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 2993/64 - Cr$ 1.225. Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados nos meses de fevereiro, março, junho, julho, setembro e novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.641/64 - Cr$ 3.795. Intelco Telecomunicações Ltda. - Imposto de Consumo relativo ao fornecimento de aparelhagem e equipamentos, conforme nota fiscal n. 515, do processo 625 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.164.800. Diomar Maurício da Rocha - Transportes requisitados no exercício de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 4112 - Cr$ 2.340. Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 2642 - Cr$ 330. Araújo & Guimarães - Transportes requisitados em novembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 3226 - Cr$ 612. Vieira & Cia. Ltda. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 4252 - Cr$ 1.217. José Nicodemus da Costa - Viação São José Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 4072 - Cr$ 3.060. José Nicodemus da Costa - Viação São José Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 244 - Cr$ 195. Randolfo Silva - Indenização por aquisição de combustíveis em dezembro de 1964, conforme processo 526(65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 33.100. Asesanto Máquinas e Ferramentas - Fornecimento de materiais em outubro de 1963, conforme processo 2.156-1 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 38.000. Ministério das Minas e Energias - Serviço de Luz e Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1963, conforme processo 1.035-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 1.287. Viação Alteza Ltda. - Transportes requisitados no exercício de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 4253 - Cr$ 10.612. Expresso Santa Cruz - Transporte Coletivo - Transportes requisitados em dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 213 - Cr$ 6.866. Nildo Barroso - Transportes requisitados no exercício de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 184 - Cr$ 21.906. Nildo Barroso - Transportes requisitados nos meses de setembro e outubro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/N. 188 - Cr$ 1.050. Vicente Dias de Almeida - Empresa Santo Antônio - Transportes requisitados no exercício de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 3969 - Cr$ 608. Ana Maria de São José - Indenização por transportes requisitados em junho e setembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 4265 - Cr$ 1.500. Mário Zucato Filho - Indenização referente à aquisição de combustíveis e acessórios para veículos, no exercício de 1964, conforme processo 524 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 67.130. Alfredo Martins da Costa - Indenização por aquisição de combustíveis e lubrificantes em outubro, novembro e dezembro de 1964, conforme processo 465 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 45.000. Prefeitura Municipal de Francisco Sá - Fornecimento de energia elétrica em fevereiro e dezembro de 1963, conforme processo 786 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 24.000. Silva & Companhia - Fornecimento de acessórios para veículos conforme processo 439 (65), do Departamento de Administração do Material, em dezembro de 1964 - Cr$ 100.000. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica de setembro e dezembro de 1964, conforme proce3sso 469-2 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 429. Companhia Força e Luz de Pompéu - Fornecimento de energia elétrica de junho a dezembro de 1963, conforme proce3sso 563-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.366. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1964, conforme processo 469-4 (64) do Departamento de Administração - Cr$ 6.443. Domingos Ribeiro Ferreira - Transportes requisitados em novembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.503/62 - Cr$ 250. Edgar Reis Andrade - Indenização de despesas por aquisição de combustíveis em outubro e dezembro de 1964, conforme processo nº 440-1 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.820. Maria José Jacinto - Transportes requisitados em novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 372/65 - Cr$ 570. Expresso Setelagoano Ltda. - Transportes requisitados em abril e maio de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 667/65 - Cr$ 2.695. Valter de Oliveira Perdigão Sobrinho - Indenização por aquisição de combustíveis e lubrificantes em dezembro de 1964, conforme processo nº 521 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.000. Sebastião Luiz de Melo - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.656 - Cr$ 1.995. Alvim Pereira Matos - Transportes requisitados nos meses de março, outubro e dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.911 - Cr$ 3.095. Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados nos exercícios de 1962 e 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.646 - Cr$ 3.957. Francisco Longo - Importações e Representações S/A - Fornecimento de materiais em novembro de 1964, conforme processo 513 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 571.990. The Sidney Ross Co. - Guanabara - Fornecimento de medicamentos em dezembro de 1963, conforme processo 1.276-2 (64) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 23.798. Moacir Marchiore - Transportes requisitados em março de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.535/64 - Cr$ 600. Coronel Lauro Pires de Carvalho - Chefe do Departamento de Administração do Material Indenização, para acerto de contas, referente à aquisição de materiais à firma E. R. Squibb & Sons S/A, em dezembro de 1964, conforme nota fiscal nº 210.63 e processo 579 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 108.732. Companhia Industrial Ouropretana - Fornecimento de energia elétrica de julho a dezembro de 1963, conforme processo 458 (64), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 187. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Transportes requisitados em abril de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.635 - Cr$ 2.060. Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados nos exercícios de 1961, 1962 e 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.642 - Cr$ 295. Viação Nossa Senhora das Graças - Francisco Pontes de Oliveira - Transportes requisitados nos meses de junho, setembro e dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.389 - Cr$ 3.180. Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.941 - Cr$ 1.395. Viação Marilandia - Transportes requisitados pela Secretaria da Segurança, em dezembro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.456 - Cr$ 5.100. Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em outubro de 1963, conforme SC/SEC/DCP/N. 2.676 - Cr$ 1.608. Bahia Mascarenhas e Cia. Ltda. - Fornecimento de medicamentos em outubro de 1964, conforme processo 605-10(65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 137.030. Mesbla S/A - Fornecimento de materiais ao Corpo de Bombeiros, conforme processo 685(65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 95.000. Edgar Reis de Andrade - Indenização por aquisição de combustíveis e lubrificantes em dezembro de 1964, conforme processo 440(65), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.920. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados pela Secretaria da Segurança Pública, nos meses de setembro a dezembro de 1961, conforme registro do Departamento de Controle de Passes - Cr$ 1.233.230. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Transportes requisitados em abril e julho a dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.550 e DCP/1.378/64 - Cr$ 12.695. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Transportes requisitados de agosto a dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.606 e DCP/1.378/64 - Cr$ 2.870. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.572 e DCP/1.378/64 - Cr$ 890. Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transportes de Passageiros - Transportes requisitados em fevereiro, abril, junho e de agosto a dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.571 e DCP/1.378/64 - Cr$ 12.110. Antero Tôrres - Transportes requisitados em fevereiro e julho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.304 e DCP/1.378/64 - Cr$ 10.415. Antero Tôrres - Transportes requisitados em janeiro, fevereiro, março e julho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.378 e DCP/1.378/64 - Cr$ 4.339. Antero Tôrres - Transportes requisitados de fevereiro a julho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.380 e DCP/1.378/64 - Cr$ 42.467. Empresa Dafini Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.316 e DCP/1.378/64 - Cr$ 8.340. Estrada de Ferro Bahia e Minas - Transportes requisitados de maio a novembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.295 e DCP/1.378/64 - Cr$ 24.060. Estrada de Ferro Bahia e Minas - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.291 e DCP/1.378/64 - Cr$ 11.104. Estrada de Ferro Bahia e Minas - Transportes requisitados em maio de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.473 e DCP/1.378/64 - Cr$ 7.490. Expresso Açucenense Ltda. - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.490 e DCP/1.378/64 - Cr$ 2.880. José Afonso Pereira - Transportes requisitados em outubro e novembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.230 e DCP/1.378/64 - Cr$ 6.800. Maria José Jacinto - Transportes requisitados em abril, maio e agosto de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.337 e DCP/1.378/64 - Cr$ 5.090. Manoel Caribé - Transportes requisitados em maio, julho a setembro e dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.385 e DCP/1.378/64 - Cr$ 20.060. Mila S/A. Importação, Comércio e Indústria - Fornecimento de acessórios para veículos das Delegacias de Polícia de Belo Horizonte, no exercício de 1962 - Cr$ 41.155. Nacional Expresso Viação Ltda. - Transportes requisitados de janeiro a março, maio, julho e agosto a dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.297 E DCP/1.378/64 - Cr$ 41.175. Prefeitura Municipal de Serro - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.416 e DCP/1.378/64 - Cr$ 9.535. Viação São Francisco - Transportes requisitados em fevereiro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.307 e DCP/1.378/64 - Cr$ 6.132. Empresa Elétrica Bragantina S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Rádio e Quartel de Polícia de Extrema, em novembro de 1962 - Cr$ 288. Companhia Lavrense de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica, nos meses de julho a dezembro de 1962, ao Quartel de Polícia de Ribeirão Vermelho - Cr$ 11.196. Motorauto S/A., Importação e Comércio - Fornecimento de materiais em agosto, setembro e outubro de 1962, ao Departamento da Guarda Civil, à Delegacia de Inhapim, à Polícia Técnica, Delegacia de Juiz de Fora e ao Departamento Estadual de Trânsito - Cr$ 84.952. Empresa Força e Luz Coutinho & Pena Ltda. - Fornecimento de energia elétrica à cadeia de Caratinga, de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 16.500. Empresa Elétrica Bragantina S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia e Serviço de Rádio de Extrema, em dezembro de 1962 - Cr$ 1.343. Empresa Luz e Força Ituiutabana S/A. - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel do Destacamento e cadeia pública de Ituiutaba, de setembro a dezembro de 1962 - Cr$ 5.976. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica à cadeia pública, em dezembro de 1962 - Cr$ 475. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica à cadeia e Delegacia de Polícia de Pará de Minas, em dezembro de 1962 - Cr$ 183. Companhia Força e Luz de Monte Carmelo S/A - Fornecimento de energia elétrica à cadeia pública de Monte Carmelo, de setembro a dezembro de 1962 - Cr$ 1.143. Companhia Força e Luz Aiuruioca - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia de Aiuruoca, de fevereiro a dezembro de 1962 - Cr$ 267. Ary Amortecedores Ltda. - Fornecimento de materiais em dezembro de 1962, à Secretaria - Cr$ 15.360. Companhia Força e Luz de Pompeu - Fornecimento de energia elétrica à cadeia de Pompeu, de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 2.828. José Henrique Duarte de Oliveira - Indenização com aquisição de material de higiene, para a cadeia de Cristina, em novembro de 1962 - Cr$ 560. Cidade Ozanan - Fornecimento de alimentação a indigentes do Abrigo Belo Horizonte, em setembro de 1962 - Cr$ 79.200. Companhia Força e Luz de Pompeu - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia de Pompéu, de agosto a dezembro de 1960 - Cr$ 816. Companhia Industrial Paraense - Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica à cadeia e delegacia de polícia de Pará de Minas, em outubro de 1962 - Cr$ 183. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em outubro, novembro e dezembro de 1962, ao Quartel de Polícia de São João Nepomuceno e às cadeias de Cataguases, Eugenópolis, Guarani, Leopoldina, Muriaé, Palma, Recreio, Rio Pomba, Rio Novo, Visconde do Rio Branco e Ubá - Cr$ 5.316. Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à cadeia de Polícia de Miradouro, Senador Firmino e Delegacia Regional de Polícia de Ubá, durante os meses de outubro a dezembro de 1962 - Cr$ 3.845. Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia e cadeia de Uberlândia, em dezembro de 1962 - Cr$ 5.092. Comércio de Combustíveis Ltda. - Fornecimento de combustíveis em junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1962, à Delegacia de Polícia de Barbacena - Cr$ 49.313. S.A. Força e Luz de Santos Dumont - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Polícia de Santos Dumont, no período de 30 de dezembro de 1961 a 1º de setembro de 1962 - Cr$ 765. Samuel Rodrigues Lima - Fornecimento de energia elétrica ao Quartel de Santa Luzia, de janeiro a março de 1962 - Cr$ 697. Randolfo Silva - Fornecimento de material de higiene para a Delegacia de Polícia de Governador Valadares, em janeiro de 1962 - Cr$ 200. Wilson Nunes dos Santos - Capitão - Fornecimento de peças para veículos da Delegacia de Araguari, nos meses de fevereiro, abril e maio de 1960 - Cr$ 23.788. Wilson Nunes dos Santos - Capitão - Fornecimento de material à Delegacia de Polícia de Araguari, em março de 1960 - Cr$ 1.300. Laboratório Libanio Ltda. - Fornecimento de drogas ao Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, em dezembro de 1962 - Cr$ 76.823. Amadeu Alvim Rodrigues - Reparos em veículos da Secretaria nos meses de fevereiro e março de 1962 - Cr$ 26.350. Eurico Teixeira da Cunha & Cia. - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes à Delegacia de Polícia de Almenara, nos meses de novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 20.000. Macfer Soc. Ltda. - Fornecimento de camas ao Departamento de Polícia Técnica, em dezembro de 1962 - Cr$ 4.420. Socril - Soc. Com. de Representações e Instalações Ltda. - Fornecimento de materiais ao Corpo de Bombeiros, em novembro de 1962, conforme fatura n. 5836 - Cr$ 6.000. Guimarães de Andrade & Cia. - Fornecimento de material ao Corpo de Bombeiros, em novembro de 1962 - Cr$ 15.200. Veloz S.A. - Comércio, Indústria e Importadora - Fornecimento de lubrificantes ao Corpo de Bombeiros, em dezembro de 1962, conforme duplicata n. 1/222 - Cr$ 205.785. Laboratório Tôrres S.A. - Fornecimento de medicamentos ao Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, em 1962 - Cr$ 9.760. Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica, no período de julho a dezembro de 1962, à cadeia pública de Monte Santo de Minas - Cr$ 5.702. Diedericliseu Theodor Wille - Fornecimento de materiais ao Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal, conforme faturas D/2966 e D/2983, de dezembro de 1962 - Cr$ 9.942. Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica à cadeia e Delegacia de Polícia de Pará de Minas, em novembro de 1962 - Cr$ 183. Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à cadeia e Delegacia de Polícia de Guaxupé, de outubro a dezembro de 1962 - Cr$ 258. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Posto Policial da Cidade Industrial, em dezembro de 1962 - Cr$ 901. Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à cadeia de Manhuaçu, em julho e dezembro de 1962 - Cr$ 1.800. Subtotal - Cr$ 6.213.590. Total - Cr$ 13.938.859.

Para atender ao disposto nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.