Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.978 de 24 de dezembro de 1965

Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam criados no Anexo II da Lei n. 3.214, de 16 de outubro de 1964, os seguintes cargos: 5 (cinco) cargos de Professor de Ensino Médio, nível XV, de classe singular; 4 (quatro) cargos de Contínuo-Servente I, nível II.