Artigo 91 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.344 de 14 de janeiro de 1965

(Suprimido pelo art. 4º da Lei nº 4.648, de 21/11/1967.) Dispositivo suprimido: "Art. 91 - A remoção obedecerá às regras do Capítulo II do Título anterior."