Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.339 de 24 de dezembro de 1964
Abre à Secretaria de Estado da Agricultura o crédito especial de Cr$ 20.553.583,10. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de dezembro de 1964.
Art. 1º
Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura o crédito especial de Cr$ 20.553.583,10 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e três cruzeiros e dez centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Helvécio Ribeiro de Resende - Valor de 28 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 23.700,00. João Tocqueville de Melo - Valor de 59 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1962 - Cr$ 14.550,00. José Santana Guimarães - Valor de 9 diárias vencidas em dezembro de 1962 - Cr$ 5.400,00. Paulo Alves da Silva - Valor de 180 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 78.000,00. Mário Vieira - Valor de 168 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1962 - Cr$ 26.100,00. Celeste Berbano - Valor de 148 diárias vencidas de janeiro, fevereiro e de abril a novembro de 1962 - Cr$ 84.900,00. José Fernandes Pinheiro - Valor de 90 diárias vencidas de janeiro a junho de 1962 - Cr$ 27.000,00. Mário Augusto da Silva - Valor de 154 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1962 - Cr$ 46.200,00. Irineu da Costa Sampaio - Valor de 51 diárias vencidas de setembro a novembro de 1962 - Cr$ 18.100,00. Bento de Almeida - Valor de 133 diárias vencidas de janeiro a outubro de 1962 - Cr$ 37.500,00. Antônio Coelho de Castilho - Valor de 120 diárias vencidas de maio a dezembro de 1962 - Cr$ 38.000,00. Pedro Paulo dos Santos - Valor de 24 diárias vencidas em maio, junho e setembro de 1959 - Cr$ 3.360,00. Sebastião Aniceto Rocha - Valor de 18 diárias vencidas em novembro a dezembro de 1962 - Cr$ 8.000,00. Nelson Galvão Sarmento - Valor de 3 diárias vencidas em maio de 1962 - Cr$ 1.800,00. Valdomiro José de Sousa - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1962 - Cr$ 5.000,00. Francisco Ferreira Sales - Valor de 122 diárias vencidas de janeiro a maio e de julho a dezembro de 1962 - Cr$ 40.700,00. Elesbão Bastos de Andrade - Valor de 12 diárias vencidas em outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 39.688,80. José Nogueira de Faria - Valor de 2 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 3.600,00. José Monteiro de Oliveira - Valor de 46 diárias vencidas de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 61.100,00. Alberto Silva Araújo - Valor de 11 diárias vencidas em agosto e setembro, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 32.939,00. Guaraci Duque Viriato Catão - Valor de 31 diárias vencidas de janeiro a setembro e dezembro de 1963 - Cr$ 60.995,00. Ari Alves Belo - Valor de 81 diárias vencidas de junho a novembro de 1963 - Cr$ 110.100,00. Renato Arantes Meireles - Valor de 22 diárias vencidas em março, abril e agosto de 1963 - Cr$ 25.600,00. João Quirino de Sousa - Valor de 89 diárias vencidas de janeiro a julho de 1963 - Cr$ 71.200,00. João de Carvalho Faria - Valor de 13 diárias vencidas em maio de 1963 - Cr$ 11.900,00. José Alberto Pinto de Sá - Saldo de 11 diárias vencidas em junho de 1963 - Cr$ 6.200,00. João Evangelista Simões - Valor de 33 diárias vencidas em abril, maio e junho de 1963 - Cr$ 36.300,00. Plinio Ramos - Valor de 4 diárias vencidas em maio de 1963 - Cr$ 5.600,00. José Batista - Saldo de 8 diárias vencidas de junho, julho e novembro de 1963 - Cr$ 7.700,00. Romeu Gontijo - Valor de 15 diárias vencidas em outubro de 1960 - Cr$ 4.500,00. Milton Cândido de Souza - Saldo de 59 diárias vencidas de julho a novembro de 1963 - Cr$ 83.300,00. Décio Ferreira Silva - Valor de 14 diárias vencidas em dezembro de 1961 - Cr$ 6.300,00. Antônio Mendes - Valor de 105 diárias vencidas de maio a novembro de 1962 - Cr$ 57.000,00. Agostinho Cancherini - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 10.500,00. Antônio Barbara - Valor de 163 diárias vencidas em janeiro e novembro de 1962 - Cr$ 59.700,00. Arlindo Romano - Valor de 47 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1962 - Cr$ 14.100,00. Abdon Batista da Silva - Valor de 105 diárias vencidas de maio a novembro de 1962 - Cr$ 63.000,00. Argemiro Anacleto de Rezende - Valor de 115 diárias vencidas de maio a novembro de 1962 - Cr$ 51.650,00. Arthur Freire Neto - Valor de 14 diárias vencidas em dezembro de 1962 - Cr$ 11.300,00. Jorge José Daher - Valor de 82 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 42.000,00. José Roque Magalhães - Valor de 88 diárias vencidas de maio a outubro e dezembro de 1962 - Cr$ 26.850,00. Nicolau Ferreira Machado - Saldo de 20 diárias vencidas em novembro e outubro de 1963 - Cr$ 34.500,00. Otávio Chaves do Amaral - Valor de 4 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 3.200,00. Alaor de Abreu - Valor de 150 diárias vencidas de fevereiro a novembro de 1962 - Cr$ 45.000,00. Jesuino José Ribeiro Dutra - Valor de 7 diárias vencidas em agosto de 1962 - Cr$ 4.200,00. Domingos Dominguito - Valor de 139 diárias vencidas de março a dezembro de 1962 - Cr$ 74.500,00. Samuel Cardoso da Silva - Valor de 132 diárias vencidas de fevereiro a julho e de setembro a novembro de 1962 - Cr$ 72.900,00. Benevides Garcia Roque - Valor de 122 diárias vencidas de janeiro a junho, agosto e novembro de 1962 - Cr$ 36.600,00. Pomindoro José de Almeida - Valor de 6 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 10.800,00. Pedro Gomes de Oliveira - Valor de 16 diárias vencidas em janeiro e novembro de 1962 - Cr$ 35.700,00. Antônio Jardim Megale - Valor de 180 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 54.000,00. Vicente José de Carvalho - Valor de 194 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 49.300,00. Jorge Gomes de Oliveira - Valor de 137 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1962 - Cr$ 41.100,00. Antônio Alves de Morais - Valor de 163 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 48.900,00. Romeu Pires Gontijo - Valor de 12 diárias vencidas em setembro de 1963 - Cr$ 17.508,00. Alceu Rodrigues Barbosa - Valor de 8 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 4.000,00. João Dutra de Oliveira - Valor de 26 diárias vencidas em setembro de 1963 - Cr$ 32.500,00. Antônio Pereira Maduro - Valor de 84 diárias vencidas de maio a julho de 1963 - Cr$ 92.400,00. Wilson Alves Guedes - Valor do 10 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 22.400,00. Geraldo Novy - Valor de 5 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 12.500,00. José Geraldo Resende - Valor de 28 diárias vencidas em setembro a outubro de 1963 - Cr$ 41.300,00. Joaquim Fernandes Guimarães - Saldo de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 16.300,00. José dos Santos Daniel - Valor de 18 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 47.772,00. Osório de Faria Franco - Valor de 19 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 35.200,00. Jésus Ferreira da Silva - Valor de 2 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 3.600,00. Sebastião Bracarense Leite - Valor de 28 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 60.200,00. Ângelo Sotero - Valor de 34 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 85.000,00. Mário Lopes - Valor de 12 diárias vencidas em setembro de 1963 - Cr$ 18.000,00. José Augusto Moreira - Valor de 18 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 32.400,00. Joaquim Rosa de Almeida - Valor de 16 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 11.500,00. Manuel Pinto Filho - Valor de 11 diárias vencidas em dezembro de 1961 - Cr$ 3.300,00. Homes Molinária - Valor de 9 diárias vencidas em setembro e dezembro de 1963 - 9.300,00. Omar Storino - Valor de 6 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 10.800,00. Geraldo Rodrigues Rocha - Valor de 30 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 54.000,00. José Coelho de Oliveira - Valor de 14 diárias vencidas em junho e julho de 1963 - Cr$ 15.400,00. Expedito Mourão Segundo - Saldo de 31 diárias vencidas em julho de 1963 - Cr$ 16.100,00. Geraldo Bento Filho - Saldo de 41 diárias vencidas em outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 46.400,00. Augusto Alves Vilas Boas - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 25.500,00. Antônio Forapani - Saldo de 21 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 12.800,00. José Paulo dos Santos - Valor de 18 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 32.400,00. José Maria de Aguiar - Valor de 57 diárias vencidas em abril, maio e de julho a outubro de 1963 - Cr$ 59.700,00. Maurício Galvão - Saldo de 9 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 7.658,00. Geraldo de Oliveira Barbosa - Saldo de 112 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 166.000,00. Anael Mário Silva de Aguiar - Valor de 13 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 28.500,00. Júlio Oscar Junqueira - Valor de 67 diárias vencidas em maio, junho, setembro, outubro e novembro de 1962 - Cr$ 21.750,00. Olintho Argentino da Costa - Valor de 74 diárias vencidas em janeiro, fevereiro, abril, junho, julho, agosto e novembro de 1962 - Cr$ 14.850,00. Humberto Canabrava Pereira - Saldo de 71 diárias vencidas em abril a setembro de 1963 - Cr$ 39.500,00. Francisco Tampieri - Saldo de 6 diárias vencidas em maio, e de agosto a novembro de 1963 - Cr$ 20.100,00. Jair Antônio Francisco - Valor de 17 diárias vencidas em junho e julho de 1963 - Cr$ 18.700,00. Jaime Ferreira Lopes - Valor de 16 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 17.600,00. Joventino de Paula Pinto - Valor de 16 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 17.600,00. Juventino Pereira da Silva - Valor de 80 diárias vencidas em julho a novembro de 1963 - Cr$ 106.900,00. Edwal0 de Paula - Saldo de 42 diárias vencidas de janeiro a maio, agosto e setembro de 1963 - Cr$ 26.750,00. Hernani Louzada Hartung - Valor de 52 diárias vencidas de janeiro a março de 1963 - Cr$ 62.200,00. Chamone Simão - Valor de 9 diárias vencidas em julho de 1963 - Cr$ 9.000,00. Célio Gonçalves - Valor de 17 diárias vencidas em junho e julho de 1963 - Cr$ 18.700,00. Carlos Alberto Campos Mota - Valor de 4 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 5.836,00. Benedito Pedro da Silva - Saldo de 14 diárias vencidas em julho e agosto de 1963 - Cr$ 15.100,00. Benevides Garcia Roque - Valor de 13 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 10.400,00. Sebastião Rennó Sobrinho - Valor de 3 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 3.300,00. Sebastião Tavares - Valor de 17 diárias vencidas em junho, julho, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 20.700,00. Rhodes Pinto da Rocha - Valor de 6 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 6.600,00. Milton Gonçalves - Valor de 21 diárias vencidas em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 16.800,00. Afonso Leite Cruz - Saldo de 10 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 15.250,00. Álvaro Ribeiro - Valor de 17 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 30.600,00. Ademar Ferreira Leite - Valor de 8 diárias vencidas em agosto e setembro de 1963 - Cr$ 8.800,00. Antônio Brandão da Rocha - Valor de 5 diárias vencidas em abril, maio e agosto de 1963 - Cr$ 6.577,00. Amaro Pereira da Silva - Valor de 64 diárias vencidas de março a maio de 1963 - Cr$ 70.400,00. José Dalmo Vieira da Costa - Valor de 133 diárias vencidas em maio a setembro de 1963 - Cr$ 153.800,00. José Sabino da Costa - Valor de 54 diárias vencidas em janeiro, fevereiro, maio e junho de 1963 - Cr$ 59.400,00. José Teodorico Gomes - Saldo de 34 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 39.200,00. José Xisto - Valor de 19 diárias vencidas em junho e julho de 1963 - Cr$ 20.900,00. José Arantes Filho - Valor de 14 diárias vencidas em junho e julho de 1963 - Cr$ 15.400,00. João Ribeiro Garcia - Valor de diárias vencidas de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 332.000,00. José Newton dos Santos Ferreira - Valor de 11 diárias vencidas em setembro e outubro de 1963 - Cr$ 12.250,00. João Dias Jeunon - Valor de 6 diárias vencidas em setembro e outubro de 1963 - Cr$ 9.500,00. João Hilário - Valor de 20 diárias vencidas de julho a setembro de 1963 - Cr$ 16.000,00. José Júlio de Oliveira - Valor de 13 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 23.300,00. Moacir de Souza Ávila - Valor de 96 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1963 - Cr$ 107.900,00. Carlos Alberto Lott - Valor de 18 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 68.668,00. Sebastião Pereira - Valor de 18 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 67.600,00. Oswaldo José da Silva - Valor de 18 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 67.600,00. Aristóteles Teixeira - Valor de 6 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 10.800,00. João Pinto Vilela Júnior - Valor de 75 diárias vencidas de maio a setembro de 1963 - Cr$ 73.200,00. Messias Ferreira de Oliveira - Valor de 31 diárias vencidas em setembro e outubro de 1963 - Cr$ 44.600,00. David Tavares de Rezende - Valor de 20 diárias vencidas em abril e maio de 1963 - Cr$ 22.000,00. Geraldo Teixeira Vidigal - Valor de 23 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 53.682,00 Miguel Felipe Antônio - Valor de 217 diárias vencidas de fevereiro a dezembro de 1963 - Cr$ 318.892,00. Maurício dos Santos Paiva - Valor de 9 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 29.336,00. Ronaldo Ribeiro Canedo - valor de 62 diárias vencidas em maio, junho e de agosto a dezembro de 1963 - Cr$ 80.900,00. Francisco Severo - Guilherme Filho - Valor de 13 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 23.400,00. Paulo Cherulle - Valor de 257 diárias vencidas de janeiro a outubro de 1963 - Cr$ 339.200,00. Jésus José de Souza - Valor de 17 diárias vencidas em junho e julho de 1963 - Cr$ 18.700,00. José Gomes dos Santos - Saldo de 9 diárias vencidas em setembro e outubro de 1962 - Cr$ 11.750,00. Silvério Cornélio de Oliveira - Valor de 21 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 37.800,00. João de Souza Filho - Valor de 55 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 97.600,00. Valdomiro Duarte - Valor de 22 diárias vencidas de abril a novembro de 1963 - Cr$ 37.000,00. José Cassimiro Damasceno - Valor de 84 diárias vencidas de maio a novembro de 1963 - Cr$ 40.800,00. Adelino Schimidt - Valor de 12 diárias vencidas de abril a junho e setembro de 1963 - Cr$ 15.450,00. Antônio Ângelo - Valor de 34 diárias vencidas em março e de maio a julho, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 45.940,00. Otacílio Barbosa Lima - Valor de 31 diárias vencidas em fevereiro, março, maio e junho de 1963 - Cr$ 24.800,00. Jésus de Coracy Ferreira - Valor de 13 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - 27.500,00. Carlos Lobo de Resende - Valor de 4 diárias vencidas em julho e agosto de 1963 - Cr$ 3.200,00. João Quirino de Souza - Valor de 15 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 19.500,00. João Eduardo de Vasconcelos - Valor de 88 diárias vencidas de junho a novembro de 1963 - Cr$ 84.400,00. Otávio Machado Sobrinho - Valor de 52 diárias vencidas de março a maio, julho e agosto de 1963 - Cr$ 52.400,00. José Pereira da Silva - Saldo de 108 diárias vencidas de maio a dezembro de 1963 - Cr$ 97.000,00. José Resende Monteiro - Valor de diárias vencidas de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 87.465,00. Henrique de Souza - Valor de 21 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 38.545,00. José Alexandre da Silva - Saldo de 232 diárias vencidas de maio a dezembro de 1963 - Cr$ 300.900,00. José Felix Quezada Merino - Saldo de 70 diárias vencidas em maio, junho, julho e de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 162.400,00. José Gabriel Sobrinho - Valor de 14 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 18.200,00. Orestes Rodrigues Lima - Valor de 5 diárias vencidas em julho de 1963 - Cr$ 5.500,00. Pedro Rodrigues - Valor de 11 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 14.300,00. Sebastião Rodrigues - Valor de 16 diárias vencidas em junho de 1963 - Cr$ 20.800,00. Abelardo Albuquerque Sarmento - Valor de 63 diárias vencidas em maio, junho e de agosto a dezembro de 1963 - Cr$ 125.434.00. Gumercindo Iglésias Filho - Saldo de 134 diárias vencidas de março a maio e de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 144.200,00. Francisco Xavier Lopes - Valor de 31 diárias vencidas de setembro a outubro de 1963 - Cr$ 44.600,00. Alfredo Melhem Baruqui - Saldo de 41 diárias vencidas de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 50.400,00. Argemiro Baisi - Valor de 39 diárias vencidas em setembro, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 57.300,00. Arguinel Alvino Gonçalves - Valor de 31 diárias vencidas de maio a outubro de 1963 - Cr$ 60.500,00. Garibalde Cerqueira Filho - Valor de 25 diárias vencidas em julho, agosto e novembro de 1963 - Cr$ 30.600,00. Francisco Pereira de Souza Primo - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 13.500,00. Francisco Pereira de Souza Primo - Valor de 28 diárias vencidas em julho e agosto de 1963 - Cr$ 22.100,00. José Augusto de Melo - Valor de 61 diárias vencidas de março a novembro de 1963 - Cr$ 56.000,00. Fausto Cruz Moreira - Valor de 115 diárias vencidas de março a dezembro de 1963 - Cr$ 168.300,00. Samuel Alves Terra - Valor de 35 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 62.300,00. Salvador de Oliveira Machado - Saldo de 13 diárias vencidas em junho e agosto de 1963 - Cr$ 12.350,00. Francisco Gonçalves Pereira - Valor de 107 diárias vencidas de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 126.700,00. Gabriel Elísio Barbosa - Valor de 26 diárias vencidas em agosto e setembro de 1968 - Cr$ 34.600,00. Honório Francisco Belfort - Valor de 114 diárias vencidas de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 152.700,00. Joaquim de Melo - Saldo de 64 diárias vencidas de setembro a novembro de 1963 - Cr$ 91.500,00. Joaquim Pinto de Almeida - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 51.000,00. José Jorge de Araújo Alves - Valor de 14 diárias vencidas em junho de 1963 - Cr$ 21.000,00. José Soares de Souza - Valor de 2 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 2.600,00. José Xavier Teles - Valor de 2 diárias vencidas em julho de 1963 - Cr$ 2.200,00. José Daniel Ferreira da Silva - Saldo de 14 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 20.200,00. Lafontaine Gonçalves - Valor de 15 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 19.500,00. Lupércio Floriano Barbosa - Valor de 6 diárias vencidas em julho de 1963 - Cr$ 8.750,00. Rubens Vieira Correa - Valor de 71 diárias vencidas de abril a maio e de julho a setembro de 1963 - Cr$ 81.300,00. José Fagundes de Araújo - Valor de 12 diárias vencidas em outubro e dezembro de 1963 - Cr$ 21.900,00. Washington Alves Carvalho - Valor de 6 diárias vencidas em junho de 1963 - Cr$ 5.700,00. Vicentino de Freitas Masini - Valor de 13 diárias vencidas em junho, julho e outubro de 1963 - Cr$ 34.934,00. Sebastião Aniceto Rocha - Valor de 125 diárias vencidas de fevereiro a novembro de 1963 - Cr$ 159.300,00. Samuel Cardoso da Silva - Valor de 17 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 28.100,00. Sérgio Martins Pacheco - Valor de 96 diárias vencidas de abril a dezembro de 1963 - Cr$ 129.400,00. Rosalvo Nunes Santos - Valor de 10 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 24.600,00. Pedro Camilo de Miranda - Valor de 64 diárias vencidas de abril a dezembro de 1963 - Cr$ 71.100,00. Paulo de Almeida Ramos - Valor de 128 diárias vencidas de abril a dezembro de 1963 - 121.400,00. Altino Argemiro Júnior - Valor de 38 diárias vencidas em março, de junho a agosto e outubro de 1963 - Cr$ 57.595,00. Ari Honório da Costa - Valor de 26 diárias vencidas em outubro e novembro de 1963 - Cr$ 51.250,00. João de Deus Paula - Saldo de 30 diárias vencidas em outubro e novembro de 1963 - Cr$ 32.200,00. Manuel Pinto Filho - Valor de 71 diárias vencidas de março a novembro de 1963 - Cr$ 68.800,00. José Sebastião Custódio - Valor de 15 diárias vencidas em julho e agosto de 1963 - Cr$ 27.700,00. José Geraldino Gomes - Valor de 24 diárias vencidas em abril, junho, julho, setembro e novembro de 1963 - Cr$ 29.100,00. José Tibúrcio de Faria - Valor de 60 diárias vencidas de março a novembro de 1963 - Cr$ 63.000,00. Leopoldo Ferreira da Silva - Saldo de 34 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 30.900,00. Antônio Purri - Valor de 7 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 16.338,00. Maurício Alves de Carvalho - Valor de 15 diárias vencidas em janeiro de 1963 - Cr$ 2.100,00. Odete Gomes dos Santos - Valor de 66 diárias vencidas de julho a novembro de 1963 - Cr$ 79.200,00. Pedro Alves de Oliveira - Valor de 112 diárias vencidas de abril a outubro de 1963 - Cr$ 116.600,00. Romano Ernesto Fischer - Valor de 132 diárias vencidas de abril a agosto de 1963 - Cr$ 140.200,00. Serafim Maciel Penha - Valor de 80 diárias vencidas de março a junho e de agosto a outubro de 1963 - Cr$ 96.700,00. João Batista da Silva - Valor de 29 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 52.200,00. Antônio Saraiva - Valor de 71 diárias vencidas de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 127.469,00. Cid. Maurício Stehling - Valor de 23 diárias vencidas em novembro e de dezembro de 1963 - Cr$ 80.688,00. Gerino Guimarães Pinto - Valor de 45 diárias vencidas em julho, agosto, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 50.500,00. Gerson da Conceição - Valor de 81 diárias vencidas de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 119.900,00. Joaquim Aparecido Ferreira - Valor de 24 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 42.780,00. João Leandro dos Santos - Valor de 9 diárias vencidas em julho de 1963 - 2.260,00. Joaquim Botelho de Miranda - Valor de 58 diárias vencidas de abril a junho e de agosto a novembro de 1963 - Cr$ 58.900,00. Artur Freire Neto - Valor de 39 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 59.100,00. Abílio José Antunes - Valor de 30 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 43.060,00. Adão de Oliveira - Valor de 35 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 35.200,00. Adaltivo Ferreira Duarte - Valor de 59 diárias vencidas de agosto a novembro de 1963 - Cr$ 86.600,00. Afonso Silva - Valor de 57 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 122.200,00. Agenor de Paula Sousa - Valor de 1 diária vencida em agosto de 1963 - Cr$ 1.100,00. Arnaldo de Souza Lima - Valor de 123 diárias vencidas de abril a dezembro de 1963 - Cr$ 160.100,00. Ari de Sales Pimenta - Valor de 95 diárias vencidas de agosto a novembro de 1963 - Cr$ 134.100,00. Antônio Barbosa - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 3.900,00. Antônio Resende Coelho - Valor de 8 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 10.400,00. Antônio Martins Ferreira - Valor de 14 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 25.200,00. Antônio Martins dos Santos - Valor de 59 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 101.200,00. Antônio Pereira Amorim - Valor de 43 diárias vencidas de julho a setembro de 1963 - Cr$ 44.600,00. Antônio Rabelo - Valor de 35 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 51.000,00. Bento de Almeida - Valor de 182 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 221.900,00. Caetano Ferreira Pinto - Valor de 32 diárias vencidas de março a dezembro de 1963 - Cr$ 31.600,00. Calixto Wakim - Valor de 35 diárias vencidas em junho, julho, setembro e outubro de 1963 - Cr$ 42.800,00. Celeste Bergano - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 7.540,00. Célio Coelho Soares - Valor de 194 diárias vencidas em janeiro, fevereiro e de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 212.100,00. Cláudio Rodrigues Coelho - Valor de 3 diárias vencidas em abril a maio de 1963 - Cr$ 2.400,00. Domingos Dominguito - Valor de 67 diárias vencidas de julho a novembro de 1963 - Cr$ 94.000,00. Domingos Esteves Pereira - Valor de 120 diárias vencidas de abril a julho e de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 118.000,00. Edson Xavier - Valor de 13 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 23.400,00. Eliziário Batista de Araújo - Valor de 61 diárias vencidas de março a junho de 1963 - Cr$ 67.100,00. Eloi Tomás de Magalhães - Valor de 9 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 7.200,00. Euclides Saraiva - Valor de 59 diárias vencidas em abril, maio e de julho a setembro de 1963 - Cr$ 73.700,00. Fernando Pereira - Valor de 21 diárias vencidas de setembro a novembro de 1963 - Cr$ 32.500,00. Francisco Lana Brumano - Valor de 7 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 7.700,00. Francisfort Miranda - Valor de 5 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 9.000,00. Geraldo Diamantino - Valor de 11 diárias vencidas em novembro de 1963 - Cr$ 14.300,00. Geraldo Divino Medeiros - Valor de 111 diárias vencidas de maio a outubro de 1963 - Cr$ 134.600,00. Geraldo Ferreira de Lima - Valor de 20 diárias vencidas em abril, julho e agosto de 1963 - Cr$ 18.700,00. Geraldo Gonçalves de Oliveira - Valor de 37 diárias vencidas em maio, junho, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 44.100,00. Geraldo Magela Gomide - Valor de 19 diárias vencidas em março e abril de 1963 - Cr$ 17.900,00. Gilson Mendes de Aguiar - Valor de 7 diárias vencidas em setembro de 1963 - Cr$ 7.400,00. Geraldo Mendonça - Valor de 13 diárias vencidas de agosto a novembro de 1963 - 27.500,00. Gersaide Alves Barbosa - Valor de 11 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 16.800,00. Hely Lopes da Silva - Valor de 96 diárias vencidas em janeiro, fevereiro e de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 161.650,00. Hildegildo Lopes dos Santos - Valor de 21 diárias vencidas de junho a agosto e novembro de 1963 - Cr$ 47.800,00. Hobbes Albuquerque - Valor de 24 diárias vencidas, em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 89.688,00. José Alfredo Rocha - Valor de 49 diárias vencidas de julho a setembro de 1963 - Cr$ 48.900,00. José Antônio Ferreira - Valor de 71 diárias vencidas de maio a outubro de 1963 - Cr$ 68.800,00. José Antônio Soares - Valor de 17 diárias vencidas em setembro de 1963 - Cr$ 16.200,00. José Alfredo de Magalhães - Valor de 10 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 3.000,00. José Emídio Duarte - Valor de 2 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 2.600,00. José Francisco de Aguiar - Valor de 1 diária vencida em setembro de 1963 - Cr$ 1.100,00. José Francisco Fernandes - Valor de 42 diárias vencidas em janeiro, setembro e outubro de 1963 - Cr$ 44.400,00. José Guimarães de Souza - Valor de 13 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 14.300,00. José Lourenço Pereira - Valor de 45 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 99.900,00. José Luís Franzoni - Valor de 17 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 34.000,00. José Paulo Marinho Lins - Valor de 30 diárias vencidas de junho a novembro de 1963 - Cr$ 52.600,00. João Damasceno Portugal - Valor de 6 diárias vencidas em junho de 1963 - Cr$ 9.000,00. João Marciano Avelino - Valor de 169 diárias vencidas de julho a dezembro de 1963 - Cr$ 140.300,00. João Pereira Neto - Valor de 26 diárias vencidas em abril, junho, julho, agosto, outubro e novembro de 1963 - Cr$ 39.800,00. Joaquim Gonçalves Viana - Valor de 21 diárias vencidas de julho a novembro de 1963 - Cr$ 12.700,00. Joaquim Pereira de Morais - Valor de 120 diárias vencidas de maio a dezembro de 1969 - Cr$ 52.800,00. José de Figueiredo Filho - Valor de 17 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 9.100,00. José de Souza Reis - Valor de 45 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 77.500,00. José Tibúrcio de Faria - Valor de 10 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 3.000,00. José Vicente de Paula - Valor de 71 diárias vencidas de setembro a novembro de 1963 - Cr$ 113.200,00. Lauro Ernani Lopes - Valor de 8 diárias vencidas em agosto de 1963 - Cr$ 11.600,00. Lourenço Calisto Teixeira - Valor de 43 diárias vencidas de setembro a novembro de 1963 - Cr$ 70.400,00. Luiz Leite dos Santos Roussin - Valor de 38 diárias vencidas de junho a novembro de 1963 - Cr$ 50.900,00. Luiz Pinto Moreira - Valor de 76 diárias vencidas de abril a julho e setembro de 1963 - Cr$ 78.600,00. Mário Vieira - Valor de 111 diárias vencidas de abril a outubro de 1963 - Cr$ 96.300,00. Mário Moura - Valor de 17 diárias vencidas em outubro de 1963 - Cr$ 29.900,00. Manoel Fernandes de Resende - Valor de 17 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 7.300,00. Manoel Fernandes Nogueira - Valor de 10 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 21.200,00. Osmar Fernandes Leitão - Valor de 10 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 5.100,00. Paulo de Oliveira Torres - Valor de 11 diárias vencidas em agosto, novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 11.100,00. Pedro Paulo dos Santos - Valor de 68 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1963 - Cr$ 80.600,00. Pedro Xavier Lopes - Valor de 10 diárias vencidas em abril, e de junho a novembro de 1963 - Cr$ 151.900,00. Péricles Dutra de Mendonça - Valor de 65 diárias vencidas de janeiro a julho de 1963 - Cr$ 58.600,00. Raimundo Carlos Borba da Costa - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 27.000,00. Raimundo Nonato Datas - Valor de 42 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 54.600,00. Raimundo Pires Mallard - Valor de 8 diárias vencidas em agosto e setembro de 1963 e saldo de diárias vencidas de maio a agosto de 1963 - Cr$ 30.205,00. Ramiro Xavier - Valor de 34 diárias vencidas de fevereiro a junho de 1963 - Cr$ 26.460,00. Rubens Barreto Rodrigues - Valor de 8 diárias vencidas em outubro de 1965 - Cr$ 20.000,00. Sebastião Rodrigues - Valor de 18 diárias vencidas em dezembro de 1961 - Cr$ 10.800,00. Sebastião Rodrigues - Valor de 33 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 50.400,00. Sérvulo Barbosa de Macedo - Valor de 19 diárias vencidas em maio e outubro de 1963 - Cr$ 18.700,00. Sydney Barbosa - Valor de 86 diárias vencidas de abril a dezembro de 1963 - Cr$ 120.460,00. Vicente Murilo Lages - Valor de 99 diárias vencidas em abril e de junho a setembro de 1963 - Cr$ 103.500,00. Vicente Scotelano - Valor de 29 diárias vencidas de abril a junho de 1963 - Cr$ 28.900,00. Vicente Spina - Valor de 101 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 105.500,00. Vítor dos Santos - Valor de 44 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 67.700,00. Walder Rodrigues Silva - Valor de 76 diárias vencidas em maio, junho e de agosto a dezembro de 1963 - Cr$ 92.200,00. Walter Pereira Drumond - Valor de 73 diárias vencidas de maio a novembro de 1963 - Cr$ 107.262,00. Wilson Correa - Valor de 37 diárias vencidas em janeiro e outubro de 1963 - Cr$ 44.600,00. Adalberto Duarte Silva - Valor de 21 diárias vencidas em dezembro de 1963 - Cr$ 51.800,00. Adherbal Malta - Valor de 87 diárias vencidas de janeiro a maio e de julho a setembro de 1963 - Cr$ 87.800,00. Alvino Azevedo dos Santos - Valor de 45 diárias vencidas de abril a junho de 1963 - Cr$ 36.000,00. Archelau Alves Ribeiro - Valor de 83 diárias vencidas de maio a dezembro de 1963 - Cr$ 119.350,00. Cássio Noronha - Valor de 124 diárias vencidas de abril a outubro e dezembro de 1963 - Cr$ 141.750,00. Domingos Esteves Pereira - Valor de 178 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 56.900,00. Floriano Alves Botrel - Valor de 10 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 20.000,00. Genésio Barbosa Prado - Valor de 59 diárias vencidas de junho a novembro de 1963 - Cr$ 70.700,00. Hélio Parada - Valor de 160 diárias vencidas de janeiro a novembro de 1963 - Cr$ 195.600,00. Joaquim José de Sant’Ana - Valor de 120 diárias vencidas de março a outubro de 1963 - Cr$ 131.400,00. José Alves de Miranda - Valor de 72 diárias vencidas em maio e de junho a novembro de 1963 - Cr$ 92.900,00. José Otávio de Souza - Valor de 40 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1962 - Cr$ 16.823,00. Mozart Barbosa - Valor de 30 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 39.500,00. Odilon de Abreu - Valor de 25 diárias vencidas em julho e agosto de 1963 - Cr$ 17.500,00. Orlando Ferreira de Souza - Valor de 41 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 68.050,00. Paulo Calheiros Gomes de Barros - Valor de 32 diárias vencidas de junho a agosto de 1963 - Cr$ 43.750,00. Pedro Assunpção - Valor de 31 diárias vencidas em setembro de 1963 - Cr$ 10.700,00. Paulo Vitorino dos Santos - Valor de 31 diárias vencidas em maio e julho de 1963 - Cr$ 34.100,00. Victor Raul Landa Aliaga - Saldo de 44 diárias vencidas de abril a junho e de outubro a dezembro de 1963 - Cr$ 112.450,00. Jorge Moreira de Freitas - Saldo de 92 diárias vencidas de julho a novembro de 1963 - Cr$ 118.750,00. Mauro Chaves de Queiroz - Valor referente a 306 horas extraordinárias calculadas a base de Cr$ 90,00 por hora conforme tabela em vigor em 1962 - Cr$ 27.540,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Fazenda Experimental de Criação de Leopoldina no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 1.570,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Animal, no período de junho, outubro e dezembro de 1962 - Cr$ 261,60. Cia. Trasmaco - Transportes Máquinas e Comunicações de Sete Lagoas - Serviços telefônicos prestados à Estação Central de Experimentação de Prudente de Morais, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 2.817,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados a 21 C.S.R.D.F. de Diamantina, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1962 - Cr$ 2.737,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Animal, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 45.728,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados a esta Secretaria no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 226.740,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Vegetal no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 26.964,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Vegetal no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 40.467,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Comércio no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 99.901,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços de Radiodifusão no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 221.605,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Radiodifusão no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 89.091,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Radiodifusão no período de maio, junho e agosto de 1963 - Cr$ 251.103,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Comércio no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1963 - Cr$ 71.195,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Mesa de Ligações no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 536.466,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à 21ª C.S.R.D.F. de Diamantina no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 2.505,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Instituto Agronômico no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 242.980,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Animal no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 2.889,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Economia no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 8.509,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados ao Instituto Agronômico no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 131.499,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Vegetal no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 27.865,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Gabinete do Secretário no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 66.296,10. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Economia no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 77.617,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Instituto Agronômico no período de outubro a dezembro de 1960 - Cr$ 1.474,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Economia no período de 1º de abril a 30 de junho de 1963 - Cr$ 37.349,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Estatística da Produção no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 3.307,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Radiodifusão no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 317.671,00. Cia. Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados à 4ª C.S.R.D.F no período de 1º a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 2.376,00. Cia. Telefônica de Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados à 4ª C.S.R.D.F. em novembro de 1963 - Cr$ 2.376,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à 5ª C.S.D.R.F. de Ubá no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 6.921,70. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Instituto de Tecnologia Industrial no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 14.424,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Gabinete do Secretário no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 54.153,30. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à 5ª C.S.R.D.F. de Ubá no período de 1º de março a 30 de junho de 1963 - Cr$ 3.806,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Horto Florestal de Cataguazes no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 6.156,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Instituto Agronômico no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1963 - Cr$ 25.550,50. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Gabinete do Secretário, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - 41.834,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Fomento Industrial, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 35.134,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Comércio no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 1.017,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Sondagem, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 13.089,60. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Sondagem, no período de 1º de maio a 30 de junho de 1963 - Cr$ 4.363,20. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à 21ª C.S.R.D.F. de Diamantina, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 5.832,00. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Radiodifusão, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 276.346,40. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Animal, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 837,80. Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Departamento de Produção Vegetal, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 16.775,20. Eletro Mecânica Tocantins - Serviços executados em veículos pertencentes a esta Secretaria, em 1963 - Cr$ 71.995,00. Eletro Mecânica Tocantins - Serviços executados no caminhão Alfa Romeo placa S.P.E. 7142 do Departamento de Comércio desta Secretaria em 1963 - Cr$ 102.900,00. Sociedade Anônima Tubos Brasilit - Fornecimento de peças moldadas e chapas onduladas ao Departamento de Produção Animal, em 1961 - Cr$ 15.845,10. Ignácio Loyola Pinto - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no período de abril a julho de 1961 - Cr$ 3.582,00. Wilson de Oliveira Santos - Despesa de condução, no período de julho a dezembro de 1961 - Cr$ 2.000,00. Adaltivo Ferreira Duarte - Despesa de condução, no período de janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 1.800,00. Astrogildo F. Gonzales - Despesa de condução, no período de julho a dezembro de 1961 - Cr$ 4.840,00. Miguel Cristiano da Silva - Despesa de condução em 1962 - Cr$ 300,00. Márcio José Vieira Martins - Indenização de despesas realizadas com a Subestação de Cana, de Ponte Nova, em agosto de 1963 - Cr$ 7.170,20. Francisco Romualdo de Morais Neto - Indenização de despesas realizadas com a Subestação Experimental de Carmo da Mata, em outubro de 1963 - Cr$ 40,00. Márcio José Vieira Martins - Indenização de despesas realizadas com a Subestação Experimental de Cana, de Ponte Nova, em setembro de 1963 - Cr$ 3.402,00. Nuno Figueiredo - Indenização de despesas realizadas com a Subestação Experimental de Maria da Fé, em março de 1963 - Cr$ 82.761,00. Gerino Guimarães Pinto - Indenização de despesas realizadas em 1963 - Cr$ 212,00. Márcio José Vieira Martins - Indenização de despesas realizadas com a Subestação Experimental de Cana, de Ponte Nova, em outubro de 1963 - Cr$ 4.126,50. Teotônio de Freitas Teixeira - Indenização de despesas realizadas com a 10ª C.S.R.D.F. de Divinópolis, em fevereiro, abril, junho, outubro e dezembro de 1962 - Cr$ 753,00. Francisco Romualdo de Morais Neto - Indenização de despesas realizadas com a Subestação Experimental de Carmo da Mata, em 1963 - Cr$ 3.251,00. Edson Xavier - Indenização de despesa realizada em 1963 - Cr$ 614,00. Adherbal Malta - Indenização de despesas realizadas com a 11ª C.S.R.D.E. em 1963 - Cr$ 1.442,00. José Otaviano de Azevedo - Indenização de despesas realizadas com a Escola de Horticultura Presidente Wenceslau Braz, de Itajubá, em 1963 - Cr$ 13.224,20. Márcio José Vieira Martins - Indenização de despesas realizadas com a subestação Experimental de Cana de Ponte Nova, em novembro e dezembro de 1963 - Cr$ 9.257,60. João Damasceno Portugal - Indenização de despesas realizadas de janeiro a dezembro de 1963 - Cr$ 16.296,00. Cícero Cerqueira Pereira - Indenização de despesas realizadas com a Colônia Agrícola de Patos de Minas, em outubro de 1963 - Cr$ 5.390,00. Menoti José Orlandi - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela 21ª C.S.R.D.F. de Diamantina em 1962 - Cr$ 18.000,00. Dolores Correa da Cunha - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Posto de Fomento do Algodão de Paraopeba, em 1960 - Cr$ 12.000,00. Congregação Redendorista - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Arquivo do Departamento de Abastecimento, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1963 - Cr$ 300.000,00. Risoleta Pereira Lima - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Posto de Expurgo de Curvelo no período de 1º de janeiro a 7 de julho de 1961 - Cr$ 22.320,00. Empresa Santo Antônio de Transportes - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pelo Posto de Expurgo de Curvelo, no período de 8 de julho de 1961 a 15 de abril de 1962 - Cr$ 33.480,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de força e luz a diversas repartições desta Secretaria, em setembro de 1961 - Cr$ 75.293,60. S.A. Força e Luz de Santos Dumont - Multa de 5% aplicada sobre a conta 14 F.L. de julho de 1962 da Escola Vocacional e de Aprendizagem Industrial "Governador Bias Fortes" de Santos Dumont - Cr$ 338,60. Alexandre Corrêa de Almeida - Prêmio a que fez juz, pela construção de cinco silos em sua propriedade agrícola, situada no Município de São Gonçalo do Sapucaí, em 1962 - Cr$ 47.561,00. Hélio Ferreira Pinto - Prêmio a que fez juz, pela construção de dois silos em sua propriedade agrícola, situada no Município de Mateus Leme, em 1962 - Cr$ 6.306,60. Cia. Batista Scarpa Indústria e Comércio - Prêmio pela construção de um silo tipo encosta em sua propriedade agrícola, situada no Município de Itanhandu, em 1962 - Cr$ 28.056,00. Geraldo Campos de Faria - Prêmio a que fez juz pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no Município de Santos Dumont, em 1961 - Cr$ 3.600,00. João Batista Fabri da Silva - Prêmio a que fez jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no Município de Varginha em 1962 - Cr$ 3.600,00. Pedro Rennó Moreira - Prêmio a que fez jus pela construção de um silo de encosta em sua propriedade agrícola, situada no município de Careaçu, em 1962 - Cr$ 26.234,00. Helena de Oliveira Prado - Prêmio a que fêz juz pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no Município de Varginha, em 1962 - Cr$ 3.600,00. Gustavo Carneiro Dias - Prêmio a que fez jus pela construção de um silo tipo trincheira em sua propriedade agrícola, situada no Município de Machado em 1962 - Cr$ 6.100,00. Pedro Rennó Moreira - Prêmio a que fez jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no município de Machado, em 1962 - Cr$ 3.600,00. Geraldo Magela de Almeida - Prêmio a que fêz jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no município de Juiz de Fora, em 1963 - Cr$ 3.600,00. Alfredo Pereira do Nascimento - Prêmio a que fêz jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no município de Ibertioga, em 1963 - Cr$ 3.600,00. Ildefonso Rodrigues Campos - Prêmio a que fêz jus pela construção de um silo em sua propriedade agrícola, em 1963 - Cr$ 8.100,00. José Resende Lopes - Prêmio a que fêz jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade agrícola, situada no Município de Piau, em 1963 - Cr$ 3.600,00. Lux Jornal - Assinatura de recortes e jornais, no período de 1º de outubro a 15 de novembro de 1962 - Cr$ 6.000,00. O Diário - Publicações feitas por conta desta Secretaria, em dezembro de 1962 - Cr$ 19.200,00. Lux Jornal - Assinatura de recortes de jornais no período de janeiro a março de 1962 - Cr$ 12.000,00. Joaquim Botelho da Fonseca Neto - Valor referente a 4 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 440,00. Benedito Américo Corrêa - Valor de 8 diárias vencidas em junho e setembro de 1962 - Cr$ 2.400,00. Hélio Parada - Valor de 8 diárias vencidas em dezembro de 1962 - Cr$ 5.200,00. Henrique Gualberto de Melo - Valor de 11 diárias vencidas em agosto e outubro de 1962 - Cr$ 10.544,00. Francisco dos Santos - Valor de 133 diárias vencidas de maio a novembro de 1962 - Cr$ 39.900,00. Bruno Gino Bartolomei - Valor de 16 diárias vencidas em dezembro de 1962 - Cr$ 12.100,00. Total - Cr$ 20.553.583,10.
Art. 2º
Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias, com vigência até 31 de dezembro de 1965.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José de Alencar Carneiro Viana Miguel Augusto Gonçalves de Sousa