Artigo 1º, Parágrafo Único, Alínea b da Lei Estadual de Minas Gerais nº 3.021 de 17 de dezembro de 1963

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a "Medalha do Mérito Jornalístico do Estado de Minas Gerais".

- A Medalha será anualmente concedida aos Jornalistas que mais se distinguirem num dos seguintes setores da atividade jornalística:

política;

esporte;

fotografia;

literatura e artes;

crônica parlamentar;

crônica policial;

crônica social.