Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.963 de 16 de novembro de 1963

– Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública o crédito especial de Cr$ 1.929.739,30 (hum milhão, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e nove cruzeiros e trinta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Antônio Fernandes da Silva Junior – Andradas – Diárias correspondentes ao período de 17 a 24 de setembro de 1961, a serviço do Departamento Estadual de Trânsito procedente de Andradas – Cr$ 6.400,00. Artur Monteiro de Almeida – Guarará – Pagamento de gratificação destinada ao expediente daquela Delegacia, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 1.000,00. Felisberto Cassemiro Ribeiro – Cap. Governador Valadares – Diárias a que fez jus durante o período de 10 a 24 de agosto de 1961, como delegado especial, na base diária de Cr$ 250,00 – Cr$ 3.750,00. Genil Anacleto Rodrigues – Machado – Diárias a que fez jus quando esteve em Cana do Reino nos dias 27 e 28 de julho de 1961, dias 7 e 8 de agosto de 1961, quando esteve em Campestre, dias 28, 29 e 30 de setembro de 1961, quando esteve em Poço Fundo dias 24 e 25 de outubro de 1961, quando esteve em Douradinho, na base diária de Cr$ 300,00 e os outros na base de Cr$ 600,00, nos dias 31 de outubro a 6 de novembro, quando esteve no município de Botelhos, na base diária de Cr$ 600,00 todos os dias em diligência procedente de Machado – Cr$ 9.000,00. Helio Silveira – Santos Dumont – Ajuda de custo por sua transferência para a delegacia de polícia de Santos Dumont, procedente de São João del Rei, em 24 de fevereiro de 1961 – Cr$ 29.540,00. João Rufino Pereira – Capital – Diárias a que fez jus durante o mês de novembro de 1961, como delegado especial de polícia no município de Corinto, na base diária de Cr$ 400,00 – Cr$ 12.000,00. Laércio de Oliveira Lima – Capital – Ajuda de custo por sua transferência para a cidade de Uberlândia procedente desta Capital em 6 de outubro de 1961 – Cr$ 8.700,00. Manuel Ferreira Pinto – Conceição dos Ouros – Gratificação a que fez jus nos períodos de 1º de janeiro a 12 de março e de 26 de março a 31 de dezembro de 1958, na base diária de Cr$ 100,00 – Cr$ 1.159,00. Nilcio de Miranda – Diárias a que fez jus durante os dias 18 (meia diária), 19, 20, 21 e 22 (diárias integral) e o dia 23 (meia diária) do mês de abril de 1961, todas as diárias quando das diligências realizadas no município de Rio Vermelho, na base diária de Cr$ 600,00 – Cr$ 3.000,00. Wilson Nunes dos Santos – Capital – Diárias a que fez jus como delegado especial em capturas, no município de Uberaba, no mês de novembro de 1961 – Cr$ 15.000,00. Custódio Ignês de Souza – Poços de Caldas – Ajuda de custo por ter sido transferido para Poços de Caldas procedente desta Capital, em 9 de dezembro de 1961 – Cr$ 8.100,00. João Ferreira de Castro – Poços de Caldas – Ajuda de custo por sua remoção ex-oficio para Poços de Caldas, procedente desta Capital, em 9 de dezembro de 1961 – Cr$ 8.100,00. Victor dos Santos – Poços de Caldas – Ajuda de custo por sua remoção ex-oficio para Poços de Caldas, procedente desta Capital, em 29 de dezembro de 1961 – Cr$ 16.280,00. Adelaide Passos Costa – Nanuque – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 9.030,00. Aparecida Alves Carvalho – Passos – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de dezembro de 1961 – Cr$ 200,00. Antônio José de Araujo – Ipanema – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em dezembro de 1961 – Cr$ 81.130,00. O mesmo – Ipanema – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de novembro de 1961 – Cr$ 1.890,00. Amélia Vita de Menezes – Mutum – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento de abril e outubro de 1961 – Cr$ 2.800,00. Antônio de Souza Maia – Resende Costa – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 8.260,00. Aristides Ernestino Pereira – Cabo Verde – Aluguéis de sua casa ocupada pela delegacia de polícia local, no período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.640,00. Antônio Nogueira – Santa Luzia – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de março e setembro de 1961 – Cr$ 1.260,00. Ana Alves da Silva – Barão de Cocais – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de março de 1961 – Cr$ 30,00. Araci Irene de Carvalho – Bocaiúva – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 2.940,00. Antonio Esteves da Silva – Pedro Leopoldo – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de abril, maio e junho de 1961 – Cr$ 140,00. Angelo Alves Pereira – Cambuquira – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de janeiro e fevereiro de 1961 – Cr$ 160,00. Antônio Nunes – Virgolândia – Transporte fornecido a autoridades policiais no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 3.880,00. Alvaro Nascimento – Governador Valadares – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de abril de 1961 – Cr$ 40,00. Argemiro Teixeira Malta – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, de janeiro a julho de 1957, abril e junho de 1958 e de junho a novembro de 1959 – Cr$ 1.322,40. Ana Dias de Carvalho – Rio Pomba – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de junho de 1961 – Cr$ 3.290,00. Adriana Orsini – Varginha – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de janeiro, fevereiro, março, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 14.140,00. A mesma – Varginha – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de dezembro de 1960 – Cr$ 850,00. Antônio Nunes – Virgolândia – Diligência do serviço público realizada em seu veículo, em fevereiro, março, abril, agosto e novembro de 1961 – Cr$ 35.000,00. Antonino Machado Neto – Cap. - Guia Lopes – Indenização de quantia despendida em diligência nos meses de novembro e dezembro de 1961 e expedição de correspondência oficial em dezembro de 1961 – Cr$ 8.065,00. Aldeir Sarmento – Capital – Fornecimento de passagens à autoridades policiais, em janeiro, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 1960 – Cr$ 4.699,20. Antônio Inácio Silva – Nova Lima – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 1º de janeiro a 5 de março de 1961 – Cr$ 38.850,00. Antonino Machado Neto – Cap. - Guia Lopes – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial, em dezembro de 1961 – Cr$ 455,00. Antonino Machado Neto – Cap. - Guia Lopes – Indenização de quantia despendida com aquisição de material, de junho a outubro de 1961 – Cr$ 7.208,00. Benedito Vital da Fonseca – Carmo do Cajuru – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 8 de setembro a 8 de dezembro de 1961 – Cr$ 6.440,00. Belmiro Comune – Monte Sião – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 2.200,00. Belmiro Comune – Monte Sião – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 1º e 29 de janeiro de 1961 – Cr$ 4.480,00. Benjamim Constant de Andrade – Jacutinga – Indenização de quantia despendida com diligência do serviço público, em outubro de 1961 – Cr$ 1.120,00. Benedito Vital Fonseca – Carmo do Cajuru – Fornecimento de alimentação ao preso da cadeia local, de 9 a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 1.610,00. Bernardino de Oliveira Lima – Cataguases – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de maio de 1961 – Cr$ 2.030,00. Benjamim Constant de Andrade – Jacutinga – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial, de maio a julho de 1961 – Cr$ 107,00. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Brazópolis – Fornecimento de luz à cadeia local, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 4.851,30. Companhia Força e Luz de Cataguases – Leopoldina – São João Nepomuceno – Fornecimento de luz à cadeia local, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 231,10. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Alfenas – Fornecimento de luz à cadeia local, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.137,70. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Teófilo Otoni – Fornecimento de luz à cadeia local no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 1.382,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Lagoa Dourada – Fornecimento de luz à cadeia local, no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 346,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Assinatura de 26 de novembro a 31 de dezembro, instalação de um aparelho automático na delegacia e outro na cadeia pública, em novembro de 1961 – Cr$ 90.982,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital - Serviço interurbano fornecido ao aparelho instalado para serviço da garagem desta Secretaria, em junho e outubro de 1961 – Cr$ 181,40. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido aos aparelhos instalados no Departamento de Investigações, de julho e dezembro de 1961 – Cr$ 1.069,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido aos aparelhos que servem ao Gabinete do Sr. Secretário, de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 9.103,70. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbanos fornecidos aos aparelhos do Departamento Estadual de Trânsito de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 3.151,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido ao aparelho instalado no Departamento de Ordem Política e Social, em novembro de 1961 – Cr$ 277,60. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido ao aparelho instalado no Corpo de Bombeiros, em abril, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 525,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido ao aparelho instalado na delegacia de polícia de Conselheiro Lafaiete, de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 9.083,90. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido aos aparelhos instalados nas Delegacias Especializadas, de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 2.831,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano prestado ao aparelho instalado em delegacias e postos policiais da Capital, em junho e julho de 1961 – Cr$ 143,30. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Barbacena, de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 4.755,70. Companhia Força e Luz Hidro-Elétrica S/A. - Xavier Prados e Resende Costa – Resende Costa – Fornecimento de luz à cadeia local, durante os anos de 1960 e 1961 – Cr$ 1.200,00. Companhia Força e Luz Hidro-Elétrica, Resende Costa – Fornecimento de luz à cadeia de Tiradentes, durante os anos de 1960 e 1961 – Cr$ 5.280,00. Companhia Força e Luz Hidro-Elétrica, S/A. – Resende Costa - Fornecimento de luz à cadeia de Prados, durante os anos de 1960 e 1961 – Cr$ 1.200,00. Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Ouro Fino – Fornecimento de luz à delegacia de polícia local, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 497,70. Custodia Gama da Silva – Araguari – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 14.560,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano do aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Poços de Caldas, de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 10.111,90. Galimério Alves da Rocha – Muzambinho – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de março e outubro de 1961 – Cr$ 2.630,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano prestado ao aparelho instalado na Delegacia de Ubá, de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 5.357,70. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido ao aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco, em novembro de 1961 – Cr$ 401,80. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbano fornecido aos aparelhos instalados na Delegacia de Polícia de Cataguazes, de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.491,40. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Interurbanos prestados aos aparelhos telefônicos instalados na Delegacia de Polícia de Três Corações, em dezembro de 1961 – Cr$ 599,40. Companhia Telefônica Dores do Indaiá – Dores do Indaiá – Assinatura do aparelho instalado na Delegacia de Polícia local, em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 1.620,00. Cleusa Borges – Delfinópolis – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no período de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 6.000,00. Companhia Geral de Eletricidade – Alpinópolis – Fornecimento de luz à cadeia local, de outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 1.647,60. Companhia Força e Luz Abadiense – Martinho Campos – Fornecimento de luz ao quartel de polícia local, durante os anos de 1960 e 1961 – Cr$ 3.097,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Assinatura de 1º de julho a 31 de dezembro e serviço interurbano de julho e agosto de 1959 do aparelho instalado na Delegacia de Polícia de Diamantina – Cr$ 1.068,10. Companhia Geral de Eletricidade – Muzambinho – Fornecimento de luz à cadeia local, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.049,30. Constantino de Oliveira – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, de janeiro a outubro de 1960 – Cr$ 9.134,00. Constantino de Oliveira – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, de janeiro a novembro de 1960 – Cr$ 15.569,80. Constantino de Oliveira – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em fevereiro, maio, junho, julho, setembro, outubro e novembro de 1960 – Cr$ 13.942,60. Constantino de Oliveira – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, de março a agosto de 1960 – Cr$ 11.406,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital – Fornecimento de transporte fornecido a autoridades policiais, de julho a setembro de 1960 – Cr$ 13.790,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em setembro e outubro de 1960 – Cr$ 11.980,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em maio, junho e julho de 1960 – Cr$ 14.700,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, de janeiro, fevereiro e abril de 1960 – Cr$ 12.290,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em abril e maio de 1960 – Cr$ 14.250,00. Chieppe & Godoy Ltda. - Capital – Fornecimento de transporte a autoridades policiais, em fevereiro, março e abril de 1960 – Cr$ 12.360,00. Companhia Força e Luz Aiuruoca – Fornecimento de luz ao quartel de polícia local, durante o ano de 1961 – Cr$ 241,20. Companhia Telefônica de Bom Despacho – Bom Despacho – Instalação de um aparelho na Delegacia local, em abril de 1959 e mensalidades de agosto de 1959 a dezembro de 1961 – Cr$ 22.074,00. Companhia Telefônica de Carmo do Cajuru – Carmo do Cajuru – Assinatura de dezembro de 1960 a dezembro de 1961 e interurbano em maio, julho, agosto, setembro e outubro de 1961, fornecidos ao aparelho instalado na Delegacia de polícia local – Cr$ 2.663,00. Comissão do Vale do São Francisco – Pirapora – Fornecimento de passagem a autoridades policiais, de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 22.820,70. Companhia Telefônica de Pedro Leopoldo – Pedro Leopoldo – Mensalidades do aparelho da cadeia pública local, no período de janeiro a dezembro de 1961 e interurbano de agosto a dezembro do mesmo ano – Cr$ 12.407,20. Companhia Telefônica de Carmo do Cajuru – Carmo do Cajuru – Instalação de um aparelho telefônico na cadeia pública local, em maio de 1961 – Cr$ 50.000,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais – Capital – Assinatura de um aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Diamantina, de 1º de abril a 30 de junho e 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, e interurbano de março, abril, maio, outubro e novembro do mesmo ano – Cr$ 2.203,20. Deocleciano Rodrigues Pereira – Francisco Sá – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 1º a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 9.590,00. Dorvalina Alves Rosa – Vazante – Fornecimento de aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia e destacamento de Polícia local, de 24 de agosto a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 21.333,30. Delci Gonçalves Amorim – Presidente Olegário – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 280,00. Daniel Bueno – Paraguaçu – Indenização de quantia despendida com aquisição de material de pintura e uma fechadura para a Delegacia de Polícia local, em junho e julho de 1961 – Cr$ 440,00. Djanira José dos Santos – Itambacuri – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de outubro de 1961 – Cr$ 70,00. Domingos Nardy Chaves – Bom Jardim de Minas – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial em setembro, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 145,00. Departamento Municipal de Eletricidade – Carangola – Fornecimento de luz à cadeia local, de abril a dezembro de 1961 – Cr$ 12.569,80. Domingos Jardim dos Santos – Catugi – Diligências policiais realizadas em veículo de sua propriedade, em junho de 1961 – Cr$ 9.880,00. Domicio Silva – Iguatama – Aluguéis de sua casa ocupada pela delegacia de polícia local, no período de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 20.000,00. Eder Figueiredo Coura – Dionísio – Diligência do serviço público realizada no jeep de sua propriedade em dezembro de 1961 – Cr$ 630,00. Eva Adelaide Barbosa – Canápolis – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 19.740,00. Ercilia Ornelas Ferreira – Cabo Verde – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 1.500,00. Edmundo Kuhlmnam Filho – Ipanema – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em novembro de 1960 e de março a dezembro de 1961 – Cr$ 8.007,80. Eduardo Alves Ferreira – Frutal – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento de julho a setembro de 1961 – Cr$ 1.140,00. Empresa de Viação Santo Elias Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, de janeiro a dezembro de 1960 e junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 47.321,20. Elias Soares de Oliveira – Cordisburgo – Indenização de quantia despendida com ligação interurbana em novembro de 1961 e expedição de correspondência oficial em novembro e dezembro do mesmo ano – Cr$ 495,80. Eulária de Sá Prata – Ubá – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como suplemento do mês de maio de 1961 – Cr$ 560,00. Empresa de Viação Santo Elias Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em julho de 1960 – Cr$ 1.310,00. Empresa Elezeu – Esmeraldas – Fornecimento de passagens a autoridades policiais em abril, maio e agosto de 1960, janeiro, fevereiro, março, maio, junho, setembro e dezembro de 1961 – Cr$ 2.269,00. Etelvina Pereira – Carlos Chagas – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de 6 de junho a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 23.800,00. Esperidião de Mendonça – Tte. - Capital – Indenização alusiva a despesas feitas com transportes em serviço, no mês de outubro de 1959 – Cr$ 864,00. Empresa Elétrica Bragantina – Extrema – Fornecimento de luz ao quartel e cadeia local, em novembro de 1961 – Cr$ 354,20. Expresso Bambuiense Ltda. - Bambuí – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, de janeiro a setembro de 1961 – Cr$ 10.970,00. Francisco de Paula Fernandes – Guaraciaba – Diligências realizadas em veículo de sua propriedade, em outubro e novembro de 1960 – Cr$ 4.020,00. Francisca Ildefonsa de Jesus – São Pedro dos Ferros – Aluguel de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de 1º de março a 6 de novembro de 1961 – Cr$ 16.400,00. Felisberto Alvim de Menezes – Cap. - Barbacena – Indenização de quantia despendida com alimentação em diligência, em julho de 1961 – Cr$ 2.500,00. Geraldino Assis Ribeiro – Jequiri – Diligência realizada em veículo de sua propriedade, em abril de 1961 – Cr$ 440,00. Galalão Felisberto dos Reis – Campo Belo – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em maio de 1961 – Cr$ 78,00. G. Wuppschlander Lage – Juiz de Fora – Indenização de quantia despendida com aquisição de material de escritório, de junho a novembro de 1961 e expedição de correspondência oficial em março a dezembro de 1961 – Cr$ 1.834,00. Geraldo Gomes Nogueira – Jesuânia – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 4.183,30. Geraldo Mafra – São José do Jacuí – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de julho a dezembro de 1957, setembro a dezembro de 1958; ano de 1959; e de janeiro a 2 de outubro de 1960 – Cr$ 15.533,30. G. Wuppschlander Lage – Juiz de Fora – Indenização de quantia despendida como adiantamento de ajuda de custo em outubro de 1961 – Cr$ 1.000,00. Hospital São Vicente de Paula – Rio Espera – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de 30 de outubro de 1959 a agosto de 1961 – Cr$ 8.508,70. Hospital Nossa Senhora da Conceição – Pará de Minas – Indenização alusiva a transporte em ambulância daquele hospital, do cabo do destacamento policial de Pitangui – Cr$ 9.800,00. Dr. Hugo de Aquino Leão – Curvelo – Indenização de quantia despendida com o seu transporte em diligência do serviço público, em fevereiro de 1961 – Cr$ 1.000,00. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Fornecimento de passagens de maio a outubro de 1961 – Cr$ 14.494,20. Irmãos Viana Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens em novembro de 1957, julho e agosto de 1958, fevereiro, março, maio, outubro e novembro de 1959, maio e dezembro de 1960, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 3.812,20. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Fornecimento de passagens de outubro a dezembro de 1958, janeiro, fevereiro, novembro e dezembro de 1959, de janeiro a dezembro de 1960 e de janeiro a novembro de 1961 – Cr$ 31.702,60. Inácia de Assis Laio – Raul Soares – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de maio de 1961 – Cr$ 1.260,00. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais de março a outubro de 1961 – Cr$ 32.581,00. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em fevereiro, abril, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960; de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 123.272,20. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em julho de 1958, de janeiro a outubro de 1961 – Cr$ 22.459,40. Irmãos Rizzato Ltda. - Juiz de Fora – Fornecimento de passagens a autoridades policiais em janeiro, abril, maio, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 9.752,40. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais de março a julho de 1960 – Cr$ 14.523,60. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais, de janeiro a julho de 1960 – Cr$ 14.472,00. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais, de fevereiro a junho de 1960 – Cr$ 14.542,80. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto, setembro e outubro de 1960 – Cr$ 14.419,20. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais, em janeiro, março, maio, junho, julho, agosto e outubro de 1960 – Cr$ 13.996,10. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais, de janeiro a novembro de 1960 – Cr$ 14.888,60. Ignácio Loyola Pinto – Capital – Transportes fornecidos a autoridades policiais, em maio e junho de 1961 – Cr$ 1.883,00. Izidia Corrêa da Cruz – São Francisco – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 40.810,00. Jarcy Barbosa – Cap. - Capital – Indenização de quantia despendida em viagens de avião à cidade de Manga, em agosto de 1961 – Cr$ 23.000,00. José Firmo Luiz – Dores do Turvo – Indenização de quantia despendida em diligência do serviço público, em setembro de 1961 – Cr$ 1.860,00. Joaquim Venancio da Silva – Paraisópolis – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em dezembro de 1961 – Cr$ 14.840,00. João Pereira de Araujo Filho – Grão Mogol – Fornecimento de querozene à cadeia local, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 368,00. José Claro Fonseca – Liberdade – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do período de 9 de junho a 10 de novembro de 1961 – Cr$ 2.170,00. José Gama Pereira – Areado – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 6 a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.950,00. João Pereira de Araujo Filho – Grão Mogol – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 6.020,00. Jacinto Franco do Amaral Melo – Montes Claros – Indenização de quantia despendida com aquisição de combustíveis em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 37.660,00. João Amélio Papa – Alvinópolis – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento de janeiro a fevereiro de 1961 – Cr$ 150,00. José Geraldo Borges – Alfenas – Indenização de gastos efetuados com expedição de correspondência postal e telegráfica daquela Delegacia, nos meses de janeiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 – Cr$ 310,40. José dos Santos – Matias Barbosa – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de fevereiro de 1961 – Cr$ 560,00. Joaquina Lourenço Mendes – Francisco Sá – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de abril de 1961 – Cr$ 340,00. José Miguel Neder – São Gonçalo do Sapucaí – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 471,00. José Marques Maciel – Bonfim – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de janeiro de 1961 – Cr$ 2.700,00. José Maria Marques Bom – Guaíra – Fornecimento de passagens a autoridades policiais em abril, agosto e outubro de 1958 – Cr$ 1.122,40. José Claro da Fonseca – Liberdade – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, nos períodos de 11 a 30 de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 3.570,00. Joanes Coimbra – Carrancas – Serviços prestados no desastre ocorrido na represa com seu veículo, em 7, 8, 9 e 10 de outubro de 1961 – Cr$ 5.000,00. Jaime dos Santos – Araguari – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial, no ano de 1959 – Cr$ 783,40. José de Souza Pinto – Carrancas – Serviços prestados por ocasião do desastre ocorrido na represa com seu veículo nos dias 7, 8, 9 e 10 de outubro de 1961 – Cr$ 8.000,00. Joaquim José de Abreu – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em agosto e outubro de 1960 e de janeiro a outubro de 1961 – Cr$ 30.450,00. José Francisco Ricardo – Tiros – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de maio de 1961 – Cr$ 910,00. Joaquina Maria de Aguiar – São João Evangelista – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento de janeiro e agosto de 1961 – Cr$ 280,00. João Pacheco de Lima – Carmópolis – Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia local, de maio a dezembro de 1961 – Cr$ 16.000,00. João Antônio Ferreira – Cap. - Ataléia – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em agosto de 1960 e março e abril de 1961 – Cr$ 5.100,00. Jorge Fahel – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em julho de 1960 e agosto a setembro de 1961 – Cr$ 2.750,00. José Cecília Tosta – Água Comprida – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no período de 6 de fevereiro a dezembro de 1955 – Cr$ 4.845,00. Julia Coutinho – Januária – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em novembro de 1961, como complemento – Cr$ 630,00. Julia Coutinho – Januária – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em dezembro de 1961 – 7.070,00. José Ministério – Carandaí – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial, nos anos de 1960 e 1961 – Cr$ 14.400,00. José Pertence – Sabará – Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia e destacamento policial local, durante o ano de 1959 – Cr$ 45.000,00. João Furtado de Mendonça – Piraúba – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, no período de 28 de junho a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 12.200,00. Lázaro Augusto Pereira – Serrania – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, nos anos de 1954 e 1955 – Cr$ 4.800,00. Luz e Força de Pirapora – Pirapora – Fornecimento de luz à Delegacia de Polícia local, no mês de novembro de 1961 – Cr$ 696,10. Maria Taváglia de Oliveira – Mariana – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de julho, agosto e outubro de 1961 – Cr$ 910,00. Maria Lucas Léllis – Mantena – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de março de 1961 – Cr$ 560,00. Maria Rosa Pimenta – Teófilo Otoni – Aluguéis de sua casa ocupada pela Delegacia de Polícia local, de janeiro de 1957 a dezembro de 1958 – Cr$ 36.000,00. Maria Dias de Souza – Eugenópolis – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de março de 1961 – Cr$ 280,00. Maria Brum – Aymorés – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de março de 1961 – Cr$ 2.100,00. Maria José Ferraz – Carmo da Mata - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de fevereiro de 1961 – Cr$ 70,00. Maria Barbosa de Jesus – Curvelo - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de abril de 1961 – Cr$ 70,00. Maria José Pereira do Prado – Campos Gerais - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de maio de 1961 – Cr$ 140,00. Maria José da Silva Braga – Bonfim - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de setembro de 1961 – Cr$ 300,00. Maria da Conceição Pereira – Dom Silvério - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 2.240,00. Maria Bertocini Trivellato – Jacutinga – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de julho a agosto de 1961 – Cr$ 100,00. Maria das Dores Abilio – Itapecerica – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de outubro de 1961 – Cr$ 980,00. Maria Fajardo de Oliveira – Lajinha – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de fevereiro de 1961 – Cr$ 2.240,00. Maria Ferreira Teixeira – Caratinga – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de janeiro, março, maio, agosto e novembro de 1961 – Cr$ 2.770,00. Maria José Vieira de Paula – Ponte Nova - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de fevereiro de 1961 – Cr$ 420,00. Maria José Breves – Caldas - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de agosto a dezembro de 1961 – Cr$ 840,00. Maria Rosa Serapião – Itanhandu - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 12.880,00. Maria Barone Jardim – Capital – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial da Capital, no período de julho a dezembro de 1960 – Cr$ 9.000,00. Noel Monteiro – Ouro Fino - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 28.910,00. Nivio Previato – Andradas – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial, de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 369,00. Noel Monteiro – Ouro Fino – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de agosto de 1961 – Cr$ 1.000,00. Oswaldo Lima – Itajubá – Indenização de quantia despendida em diligência do serviço público, em março de 1961 – Cr$ 3.000,00. Palmira Vieira da Silva – Peçanha – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de maio de 1961 – Cr$ 180,00. Pedro Bilhato Filho – Monsenhor Paulo – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, nos períodos de julho a dezembro de 1954, e de janeiro a março de 1955 – Cr$ 1.800,00. Pedro Bilhato Filho – Monsenhor Paulo – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, nos períodos de 1956 (todo o ano), julho a dezembro de 1957, janeiro a março e de setembro a dezembro de 1958, e os anos de 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 21.350,00. Reny Peixoto Saldanha – Nova Era – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no período de novembro a dezembro de 1961 – Cr$ 12.950,00. Romeu de Oliveira & Irmãos – Juiz de Fora – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de fevereiro, março e junho de 1961 – Cr$ 1.640,00. Ricardo Muso – Baependi – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de março de 1961 – Cr$ 2.170,00. Raymundo Timoteo da Cruz – Diamantina - Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de janeiro a março de 1961 – Cr$ 3.780,00. Raimunda Vieira do Amaral – Visconde do Rio Branco – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de maio e agosto de 1961 – Cr$ 7.140,00. Dr. Rômulo Soares Filho – pitangui – Indenização de quantia despendida com aquisição de material, para a delegacia local, em novembro de 1961 – Cr$ 185,00. Sebastião Pacheco de Lima – Itaguara – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento do mês de março de 1961 – Cr$ 900,00. Sebastião Barbosa do Nascimento – João Pinheiro - Fornecimento de alimentação dos presos da cadeia local, como complemento dos meses de agosto e setembro de 1961 – Cr$ 70,00. S/A. Força e Luz Santos Dumont – Santos Dumont – Fornecimento alusivo a serviços interurbanos, de 21 a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 135,30. Salomão Sales – Nova Resende – Aluguéis de sua casa ocupada pelo destacamento policial local, de outubro a dezembro de 1957, de setembro a dezembro de 1958, de janeiro a dezembro de 1959 – Cr$ 5.700,00. Silvério de Sousa Santos – Águas Formosas – Passagens a autoridades policiais, em setembro de 1961 – Cr$ 3.500,00. Sebastião Silveira Coqueiro – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.023,00. Transporte Coletivo Uberlândia Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens em janeiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 – Cr$ 15.440,00. Tecla de Carvalho Costa – Bicas – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local de 1º de julho a 30 de setembro de 1961 – Cr$ 200,00. Tesouro do Corpo de Bombeiros – Capital – Indenização de quantia despendida com aquisição de papéis, câmara de ar, graxeira, carga de oxigênio, em dezembro de 1961 – Cr$ 795,60. Telefônica de Sete Lagoas – Sete Lagoas – Assinatura em março e abril e interurbano em dezembro de 1961 – Cr$ 398,50. Telefônica de Pitangui – Pitangui – Assinatura e interurbano fornecido aos aparelhos instalados na Delegacia e cadeia local, em dezembro de 1961 – Cr$ 799,20. Tarcila Pereira dos Santos – Sete Lagoas – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 7.700,00. Tarcila Pereira dos Santos – Sete Lagoas - Fornecimento de alimentação dos presos da cadeia local, como complemento de agosto a novembro de 1961 – Cr$ 6.020,00. Trajano Fernandes Viana – Guidoval – Aluguel de sua casa, ocupada pelo destacamento policial local, no mês de julho de 1961 – Cr$ 1.060,00. Viação Águia Branca Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em abril de 1961 – Cr$ 1.750,00. Viação Águia Branca Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em agosto de 1961 – Cr$ 640,00. Viação Guanhães Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em setembro, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 2.286,00. Viação Nossa Senhora das Neves Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em dezembro de 1958, de agosto a dezembro de 1959, de janeiro a dezembro de 1960 e de janeiro a outubro de 1961 – Cr$ 19.426,00. Viação Nossa Senhora das Neves Ltda. - Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em novembro de 1960, junho a julho de 1961 – Cr$ 445,00. Walmar Fernandes Lima – Entre Rios de Minas – Aluguéis de sua casa, ocupada pelo destacamento policial local, de outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 3.600,00. Waltério Martins Pereira – Capital – Fornecimento de passagens a autoridades policiais, em abril, maio, junho e agosto de 1959 – Cr$ 1.177,00. Zulmira Alves Batista – Guanhães – Fornecimento de alimentação aos presos da cadeia local, como complemento dos meses de junho a outubro de 1961 – Cr$ 330,00. Zulmário Silva – Pouso Alegre – Indenização de gastos por ele efetuados com expedição de correspondência oficial, em agosto, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 225,00. Zulmário Silva – Pouso Alegre – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial em agosto, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 360,00. Zulmário Silva – Pouso Alegre – Indenização de quantia despendida com expedição de correspondência oficial em agosto de 1961 – Cr$ 240,00. Associação Comercial de Curvelo – Curvelo – Assinatura de agosto a dezembro de 1961, interurbano de maio a dezembro do mesmo ano, fornecidos ao aparelho instalado na delegacia de polícia local – Cr$ 7.551,10. Edgard Reis de Andrade – Ubá – Indenização de quantia despendida com aquisição de combustíveis em julho e novembro de 1961 – Cr$ 1.157,00. Total – Cr$ 1.929.739,30

– Para atender as despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.