Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.829 de 08 de fevereiro de 1963

- O Conselho Técnico-Consultivo será composto do Secretário da Educação, do Chefe do Departamento da Educação, do Assessor Jurídico do Secretário da Educação, do Chefe do Serviço de Difusão Cultural do Departamento de Educação e do Diretor-Redator da "Revista do Ensino".