Artigo 4º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 271 de 15 de abril de 1844
Art. 4º
A Capela de Santa Rita da Jacutinga da Freguesia do Turvo do Município de Aiuruoca fica pertencendo à Freguesia do Senhor dos Passos do Rio Preto, sendo a Serra da Mantiqueira a divisa entre a mesma Capela da Jacutinga e a do Livramento.