Lei Estadual de Minas Gerais nº 25.595 de 05 de dezembro de 2025

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.