Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.852 de 30 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
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