Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.491 de 13 de dezembro de 2019

– A semana de que trata o caput tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre a importância dos recursos hídricos para o equilíbrio do meio ambiente e a qualidade de vida, incentivando o consumo consciente e o combate ao desperdício.