Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.102 de 14 de novembro de 2018

a capacitação técnica de seus beneficiários para construção, uso e manutenção das cisternas, bem como para correto tratamento da água armazenada;

a promoção de intercâmbios de experiências na gestão sustentável da água;

o acesso da população mais pobre à água de qualidade, para o consumo humano, a dessedentação animal e a produção de alimentos;

a emancipação das comunidades rurais e a criação de condições para atividades geradoras de renda;

a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda na zona rural.