Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.105 de 06 de maio de 2016

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão da Folha – CCDRQRF –, com sede no Município de Minas Novas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.