Artigo 13 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 221 de 14 de setembro de 1897

– Perante uma comissão composta de quatro membros, nomeada e presidida pelo inspetor municipal, os professores provisórios se habilitarão nas seguintes matérias: leitura, escrita, prática das quatro operações aritméticas e regra de juros simples, remetendo-se os documentos relativos ao exame ao Secretário do Interior, que o julgará.