Artigo 3º, Inciso V da Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.936 de 23 de dezembro de 2015

tornar o Estado um destino gastronômico de reconhecimento nacional e internacional;

revitalizar e diversificar o turismo e promover o desenvolvimento econômico;

criar oportunidades produtivas para o setor primário;

proteger a qualidade e a autenticidade da gastronomia local;

posicionar a gastronomia como indústria criativa;

salvaguardar o patrimônio gastronômico do Estado em toda a sua diversidade e origem;

garantir a sustentabilidade das atividades dos setores da cadeia produtiva da gastronomia;

desenvolver rede intersetorial para posicionar a gastronomia mineira nacional e internacionalmente;

conectar a produção gastronômica à demanda turística;

criar e aperfeiçoar instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção gastronômica;

construir e reforçar modelos de parcerias públicas e público-privadas;

criar produtos de turismo gastronômico e adicionar valor aos existentes;

desenvolver estratégias inovadoras de promoção e marketing;

identificar e atrair novos mercados para o turismo gastronômico;

promover as boas práticas de produção artesanal.