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Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.789 de 14 de outubro de 2015

Declara de utilidade pública a Associação Tropeiros da Estrada Real – Ater –, com sede no Município de Itabirito. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Tropeiros da Estrada Real – Ater –, com sede no Município de Itabirito.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA

Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.789 de 14 de outubro de 2015