Artigo 17 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 209 de 28 de outubro de 1937
Acessar conteúdo completoArt. 17
– Os sanatórios serão organizados nos moldes de estabelecimentos congêneres de molde a proporcionar aos doentes que dispuserem de recursos todo o conforto, de par com eficiente tratamento.