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Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.729 de 18 de junho de 2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Oleiros de Conceição das Alagoas – Aoca –, com sede no Município de Conceição das Alagoas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Oleiros de Conceição das Alagoas – Aoca –, com sede no Município de Conceição das Alagoas.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.729 de 18 de junho de 2013