Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.155 de 02 de maio de 2012
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A ementa da Lei n° 18.430, de 2009, passa a ser: "Declara de utilidade pública a Fundação Francisco de Assis, com sede no Município de Santa Maria de Itabira.".