Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.041 de 08 de março de 2012

Declara de utilidade pública a União de Congados e Moçambiques de Monte Alegre de Minas – Ucommam –, com sede no Município de Monte Alegre de Minas. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.