Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 19.496 de 17 de maio de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.