Lei Estadual de Minas Gerais nº 19.496 de 17 de maio de 2011
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Habitacional, Meio Ambiente, Assistência Social e Saneamento Básico de Santa Bárbara do Tugúrio, com sede no Município de Santa Bárbara do Tugúrio.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena