Lei Estadual de Minas Gerais nº 19.113 de 09 de setembro de 2010
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e de Produtores Rurais do Amorins - Aspra -, com sede no Município de Desterro do Melo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e de Produtores Rurais do Amorins - Aspra -, com sede no Município de Desterro do Melo.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Carlos Alberto Pavan Alvim Renata Maria Paes de Vilhena