Artigo 359, Inciso V da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.906 de 23 de janeiro de 1959

manter a guarda, conservação e asseio do prédio e dos móveis;

permanecer na portaria durante o expediente, ainda que exceda o horário normal, e durante sessão do júri;

receber a correspondência e assinar o recibo;

cumprir ordens do diretor do foro;

manter a ordem no recinto do fórum e não permitir a presença de indivíduo suspeito ou desocupado.