Artigo 350 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.906 de 23 de janeiro de 1959
Acessar conteúdo completoArt. 350
O escrevente substituto, quando subscrever ou assinar, usará a designação de tabelião-substituto, escrivão substituto ou sub-oficial.
O escrevente substituto, quando subscrever ou assinar, usará a designação de tabelião-substituto, escrivão substituto ou sub-oficial.