Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se refere o art. 1º da Lei nº 18.992, de 1º de julho de 2010)
A área a ser doada tem a seguinte descrição: parte do ponto 1, na esquina das Ruas José Carlos da Silva e Manoel José Enéas, seguindo 15m (quinze metros), confrontando com a Rua Manoel José Enéas até o ponto 2; dali segue 10m (dez metros), confrontando com o terreno da Escola Estadual João Goulart Santiago Brum até o ponto 3; dali segue 15m (quinze metros) em direção à Rua José Carlos da Silva, ainda confrontando com o terreno da Escola até o ponto 4; dali segue 10m (dez metros), confrontando com a Rua José Carlos da Silva, até o ponto 1, onde se iniciou esta descrição, perfazendo uma área total de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados).
