Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.947 de 16 de junho de 2010
Declara de utilidade pública o Instituto de Promoção Artístico-Cultural de Teófilo Otoni - Inpacto -, com sede no Município de Teófilo Otôni. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.