Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.860 de 29 de dezembro de 1958

– O Tenente-Coronel Comandante, o Major Sub-Comandante e o Capitão Médico do Corpo de Bombeiros serão retirados dos quadros da Polícia Militar, em comissão, e receberão seus vencimentos pela Corporação a que passam a servir.