Artigo 3º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.314 de 06 de agosto de 2009

valorização da bucha vegetal como produto agrícola capaz de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado;

desenvolvimento tecnológico do produto e dos subprodutos da cultura da bucha vegetal;

desenvolvimento de mercado para a bucha vegetal e seus subprodutos;

organização social dos produtores de bucha vegetal.